Eleições 2018

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Mais votado no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) recebia auxílio-moradia como juiz federal apesar de ter uma casa na capital fluminense onde atuava --isso não é ilegal, mas magistrados que lançam mão desse tipo de benefício têm sido questionados.

Com vencimentos em torno de R$ 40 mil até fevereiro, incluídos os benefícios, ele declarou à Justiça eleitoral não ter nenhum dinheiro em conta, além de ter omitido a sociedade em uma empresa.

Witzel se tornou a surpresa na disputa pelo governo do Rio de Janeiro ao conquistar 41,28% dos votos no primeiro turno, superando por larga vantagem o favorito Eduardo Paes (DEM) com 19,56%. Seu crescimento teve relação com o apoio do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e pautas similares às do presidenciável Jair Bolsonaro. Para se tornar candidato, Witzel deixou o cargo de juiz federal em março. Ele atuava na 6ª Vara Federal Cível com sede no Rio de Janeiro.

Por meio da assessoria, o candidato do PSC afirmou que não tem apreço por cargos tanto que deixou sua posição no tribunal. Defendeu que o auxílio-moradia tem previsão legal e que os direitos de juízes devem ser discutidos no Congresso. 

Durante seu período como juiz, Witzel recebia auxílio-moradia: um total de R$ 4.317,73 por mês. O candidato é dono de uma casa no Grajaú, zona norte do Rio de Janeiro, único bem que declarou à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 400 mil. 

Com todos os benefícios somados, os rendimentos de Witzel como juiz atingiam R$ 43 mil brutos, com um desconto de R$ 2.900 por conta do teto constitucional que tem como parâmetro o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Além do auxílio moradia, recebia dinheiro para alimentação e saúde, além de acúmulos de cargos eventuais e gratificações.

Durante a campanha, o ex-juiz inicialmente dizia que não queria se posicionar sobre o auxílio-moradia. Depois, em sabatina do "G1", afirmou que era contra. Há negociação entre o Judiciário e o Executivo para extinguir o auxílio-moradia em troca do aumento de 16% para magistrados dado pelo governo de Michel Temer (MDB).

Em seu programa de governo, Witzel tem pregado austeridade nos gastos públicos para recuperar a situação financeira do Rio.

Como juiz, em 2008, Witzel e outros colegas magistrados entraram com processo contra a União na própria Justiça Federal para impedir a devolução de dinheiro recebido por auxílio-combustível. O benefício foi cortado e o governo estava descontando valores já pagos. Com a ação, os magistrados garantiram que não teriam de devolver o dinheiro.

Em outra ação, ele cobrou da União indenização por férias que não foram gozadas porque continuou trabalhando. Magistrados têm direito a férias de 60 dias por ano.

Omissão de empresa e nenhum dinheiro

Em sua declaração de bens, o candidato Witzel disse ter apenas a casa no Grajaú. Omitiu uma empresa chamada HW Witzel Produções e Participações, com capital social de R$ 100 mil, segundo registro na Receita Federal. A empresa foi feita em sociedade com sua mulher Helena Witzel, que é advogada, com a finalidade de realizar palestras.

Segundo a assessoria de Witzel, a empresa não está em funcionamento e o capital não foi integralizado (isto é, o dinheiro não foi posto pelos sócios). "A empresa citada foi criada por ele e por sua esposa, também advogada, para promover palestras na área do Direito. A empresa não está em funcionamento, e o patrimônio não foi integralizado."

O advogado Daniel Falcão, especialista em direito eleitoral do escritório Boaventura Turbay, entende que o candidato do PSC deveria declarar a empresa por questão de transparência. O objetivo é dar mais informações ao eleitor.

"Entendo que sim [deveria declarar]. Pela lógica, o que você declara no Imposto de Renda deveria estar na declaração à Justiça eleitoral. E uma sociedade mesmo que pequena deveria constar", analisou. "É uma questão de dar mais transparência ao eleitor. Mas isso não terá nenhuma consequência porque não há previsão de punição para quem declarar errado, isto é, omitir bens."

Outra empresa em que ele consta como sócio é a W & W Serviços Educacionais, sem capital registrado. Ambas constam como ativas.

Sua declaração de bens também não tem nenhum valor em conta bancária apesar de o ex-juiz ter recebido um salário de R$ 40 mil brutos até o início de fevereiro. Como mostrou a "Folha de S. Paulo", ele doou R$ 185 mil para sua própria campanha, embora estivesse com a conta zerada no momento da declaração.

"O valor doado por Wilson Witzel é fruto de honorários que ele recebeu como advogado, depois de feita a declaração de bens ao TRE-RJ, e que ele decidiu doar, como previsto na legislação, para a própria campanha", explicou a assessoria de imprensa do candidato. 

Segundo a assessoria, o dinheiro ganho pelo candidato foi como luvas (pagamento por aderir ao escritório) por ter entrado em dois escritórios de advocacia em processo que ainda está sendo executado. Além disso, ele recebe pagamentos por consultoria jurídica do seu partido PSC.

Outro lado

Questionado sobre o recebimento do auxílio-moradia, a assessoria do candidato emitiu a seguinte resposta: 

"Wilson Witzel defende que magistrados tenham uma remuneração justa. O auxílio-moradia está previsto na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e é pago porque tem previsão legal. Ele defende que a Loman seja levada ao Congresso Nacional pelo STF, para que seja discutido de forma clara, com a população, o que deve ser pago a um juiz. Caso tivesse apreço a verbas, remunerações e privilégios, Wilson Witzel não teria largado a sua carreira na magistratura, um emprego público e com aposentadoria garantida, para ser candidato a governador e se colocar à disposição da população do Rio de Janeiro para solucionar os graves problemas que o estado enfrenta."