Promessa de Bolsonaro, extradição imediata de Cesare Battisti afronta STF

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

  • Avener Prado/Folhapress

Após ter sido elogiado pelo ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, de direita, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) escreveu em suas redes sociais nesta terça-feira (16) que, caso seja eleito, vai extraditar "imediatamente" o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Uma decisão liminar (provisória) do STF (Supremo Tribunal Federal), porém, impede a extradição.

"Como já foi falado, reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente, em caso de vitória nas eleições. Mostraremos ao mundo nosso total repúdio e empenho no combate ao terrorismo. O Brasil merece respeito!", escreveu o presidenciável.

Battisti foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o grupo armado Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega as acuações. O italiano fugiu e, em 2004, veio ao Brasil.

Battisti foi preso em 2007. Em 2009, o Supremo autorizou sua extradição. Em seu último dia de governo, no entanto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a decisão.

Desde então, há uma batalha jurídica na Corte sobre a condição de Battisti no Brasil (leiam mais abaixo). O que vale agora é uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux, deferida de forma liminar em 13 de outubro do ano passado.

O ministro decidiu que o governo brasileiro não pode extraditá-lo, ao apontar que o Poder Judiciário não pode reverter a decisão de um presidente até que a 1ª Turma do STF julgue o caso, o que ainda não ocorreu.

Ou seja, hoje, se o presidente decidir por extraditar o italiano, ele estaria contrariando uma decisão do Supremo. Caso não haja uma decisão da 1ª Turma até uma eventual posse de Bolsonaro, no dia 1º de janeiro, em tese, ele não poderia autorizar a medida.

Mauricio Januzzi, advogado criminalista e professor de processo penal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), explicou que, sem a decisão da 1ª Turma, o que vale é o que foi determinado por Fux. "Vale a decisão do Fux até o julgamento em plenário", disse.

Segundo o advogado de Battisti, Igor Sant'anna Tamasauskas, caso Bolsonaro respeite o STF, não vai extraditar seu cliente. "Há decisão do STF suspendendo qualquer medida nesse sentido. A defesa espera o respeito ao Judiciário", afirmou à reportagem.

A reportagem pediu uma entrevista com Battisti, mas não conseguiu contacta-lo. Para a agência de notícias AFP, o italiano reagiu a Bolsonaro. "Ele não tem nada a ver com isso porque não é ele quem decide, é o STF. Eu não estou preocupado com isso porque não é o Executivo que decide isso neste momento, é o Judiciário".

A reportagem tentou entrar em contato com o advogado de Bolsonaro, e presidente em exercício do PSL, Gustavo Bebianno, mas ele não atendeu aos telefonemas e mensagens enviadas.

Imbróglio jurídico

Após a determinação de Lula, em 2009, o governo da Itália recorreu da decisão no STF, em 2011, mas o Supremo não reconheceu o pedido. Em outubro do ano passado, o italiano voltou a ter a extradição ventilada pelo governo brasileiro.

Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, o italiano obteve o visto de permanência no país do Conselho Nacional de Imigração.

Em 4 de outubro de 2017, no entanto, ele foi detido na fronteira do Brasil com a Bolívia, com cerca de US$ 5 mil e € 2 mil em espécie. A PF (Polícia Federal) suspeito à época que ele tentaria fugir do Brasil. Ele foi detido sob acusação de evasão de divisas, uma vez que é proibido sair do país com mais de R$ 10 mil sem declarar à Receita Federal.

O governo quis revogar a decisão de Lula para extraditar o italiano. No entanto, Fux acatou a tese da defesa de que já havia passado cinco anos da decisão de Lula e que, por isso, o Judiciário não poderia ultrapassar a soberania do então chefe do estado brasileiro.

O Ministério da Justiça chegou a encaminhar ao presidente Michel Temer (MDB) um parecer no qual tratava sobre a extradição de Battisti e concluía que não havia encontrado obstáculos jurídicos para impedir uma eventual decisão pela extradição.

Em meio a isso, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, afirmara que o governo italiano estava trabalhando com autoridades brasileiras a respeito do pedido de extradição de Battisti.

Em março deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou, através de um parecer, a favor do direito de extradição de Battisti por determinação do presidente da República.

"A Suprema Corte já reconheceu que, uma vez autorizada judicialmente a extradição, a decisão de entrega de estrangeiro, é decisão política, afeta à soberania da República Federativa do Brasil, cuja autoridade competente para a decisão é, exclusivamente, o presidente da República", escreveu.

A defesa de Battisti argumenta que é impossível um novo presidente revisar a decisão anterior porque já se passou muito tempo e uma eventual mudança de posicionamento causaria insegurança jurídica. Além disso, alega que Battisti teve um filho brasileiro e que a defesa se prende aos direitos de uma família brasileira.

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