Turma do STF mantém processos contra dois deputados na Corte
Da Agência Brasil
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Divulgação
Deputada Professora Dorinha Seabra foi reeleita para novo mandato na Câmara
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) derrubar duas decisões individuais do ministro Marco Aurélio Mello que remeteram para a primeira instância da Justiça ações contra deputados.
O ministro determinou que os processos contra os deputados federais Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) e Wladimir Costa (SD-PA) fossem remetidos para o Judiciário estadual.
Ao julgar o caso a partir de recurso de Procuradoria-Geral da República (PGR), a turma entendeu que a decisão de Marco Aurélio divergiu do entendimento do plenário, no qual, a partir da intimação para apresentação das alegações finais, os parlamentares continuam a responder ao processo no STF. O ministro ficou vencido no julgamento.
Em maio, por 7 votos a 4, o plenário do STF decidiu que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.
A deputada Professora Dorinha foi reeleita nas eleições do último dia 7 para novo mandato na Câmara, enquanto Wladimir Costa tentou uma vaga no Senado, mas não teve êxito.
