Eleições 2018

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Após o primeiro turno das eleições, vídeos com supostas fraudes nas urnas eletrônicas circularam intensamente pelas redes sociais. 

Contra as acusações sobre a segurança do sistema de votação, o TSE lançou uma página em seu site para rebater as alegações de supostas fraudes nas urnas.

Segundo o tribunal, nos 22 anos de uso da urna eletrônica, iniciados em 1996, nunca houve a identificação de fraudes no sistema.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, tem dito que a possibilidade de auditoria no sistema, numa eventual recontagem de votos, garante sua segurança e a confiabilidade no resultado.

A reportagem do UOL conversou com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, um dos responsáveis pela criação do modelo de urna eletrônica, para entender os mecanismos de segurança do equipamento e do sistema de votação e como o resultado eleitoral pode ser auditado caso haja suspeitas de fraudes ou um pedido de "recontagem" dos votos.

Veja os principais pontos de segurança do processo eleitoral eletrônico.

Projeto próprio

O projeto da urna foi desenvolvido pelo TSE e a empresa que ganha a licitação para fabricar o equipamento é supervisionada por uma equipe do tribunal, que acompanha o processo produtivo dentro das instalações da fábrica. Depois de pronta, a urna só pode ser ligada após o TSE inserir um código de segurança no sistema do equipamento. Todos os programas de informática que são utilizados na urna e nos computadores da Justiça Eleitoral para a apuração dos votos também foram desenvolvidos pelo TSE.

As urnas têm uma vida útil de aproximadamente 10 anos. Para as eleições desse ano foram fabricados equipamentos com o objetivo de substituir as urnas que entraram em uso nas eleições de 2006 e também para dar conta do crescimento do número de eleitores. A empresa atualmente contratada para fabricar os equipamentos é a multinacional Diebold.

Testes externos

Os programas da urna são submetidos a testes feitos por equipes independentes, como peritos da Polícia Federal e especialistas de universidades, à procura de falhas no sistema. Quando são identificadas falhas, as brechas na segurança são corrigidas e os programas são reapresentados para uma segunda etapa de testes. Segundo Janino, nunca houve caso em que foram identificados pontos de insegurança neste segundo teste.

O último teste público de segurança dos sistemas das urnas foi concluído em maio. Peritos da Polícia Federal e pesquisadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) apontaram quatro pontos vulneráveis no sistema. Segundo o tribunal, os técnicos conseguiram corrigir as brechas no sistema.

Código de segurança digital 

Os programas de informática são protegidos por um sistema de segurança digital. Cada programa gera uma espécie de assinatura digital, um código que, por meio de cálculos matemáticos, traz resumido todo o conteúdo do programa. Qualquer alteração no programa faria que o código com sua assinatura digital não fosse reconhecido ao ser testado antes de sua utilização. Esse sistema serve para garantir a integridade dos sistemas de informática utilizados. Quando a urna eletrônica é ligada, sua primeira ação é conferir as assinaturas digitais dos programas. "Não tem como funcionar com um software [programa] que não seja do TSE ou que não esteja íntegro", diz Janino.

Horário e boletins

As urnas são programadas para funcionar apenas no dia da eleição e no horário de votação. Às 7h, os equipamentos já podem ser ligados para a impressão da zerésima, um boletim que comprova que não há votos depositados na urna. A votação é realizada das 8h às 17h. Ao final, o mesário insere um código de encerramento e a urna finaliza a votação. Em seguida, o equipamento procede à apuração do resultado e imprime um boletim de urna, com o total de votos em cada candidato depositados naquela urna. Cópias do boletim de urna são distribuídas aos fiscais dos partidos.

O boletim de urna serve para que os partidos possam, de forma independente, verificar os resultados de cada seção eleitoral, que é como são chamadas as salas onde são instaladas as cabines de votação. Uma cópia do boletim de urna é fixada na seção eleitoral e os resultados da apuração em cada seção também são informados no site do TSE.

Boletim de urna x voto impresso

A impressão do boletim de urna é algo diferente do que seria adoção do voto impresso. Em 2015 o Congresso Nacional aprovou a adoção da impressão do voto pela urna eletrônica. Após o eleitor confirmar seu voto, a urna iria imprimir uma espécie de comprovante com todos os candidatos escolhidos. Esse papel não ficaria com o eleitor, mas seria depositado num compartimento da própria urna, após o eleitor conferir se foram aqueles os candidatos escolhidos.

Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu uma decisão liminar (provisória) para barrar o voto impresso nessas eleições. O voto impresso iria abranger apenas 5% das urnas.

A maioria dos ministros entendeu que a impressão ameaça o sigilo do voto e que as urnas eletrônicas atuais são seguras, sem registro de fraudes. O caso deverá voltar a ser julgado em definitivo, mas não há prazo para que isso aconteça.

Assinatura digital da urna

Os resultados de cada urna são gravados numa mídia digital, semelhante a um pen drive, para serem enviados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada estado ao TSE, por meio de um sistema privado de transmissão de dados. Cada urna tem um sistema de assinatura digital, um tipo de código inserido nos dados gravados na mídia digital que garantem que as informações sobre o resultado foram geradas por uma urna oficial do TSE. Os dados com o resultado da votação de cada urna são também criptografados, técnica de segurança que permite que apenas quem possui acesso ao código de segurança possa ler os dados.

Urna não está em rede

"Aquela história de que o hacker que invade o FBI [Polícia Federal dos Estados Unidos] invadiria a urna é fantasia, a urna não está na internet, não está em nenhum dispositivo de rede", afirma Janino. Por isso, os dados de cada urna precisam ser gravados numa mídia física e levados até um ponto de transmissão em cada zona eleitoral. De lá, por meio de uma rede privativa da Justiça Eleitoral, os dados são encaminhados para os centros de dados dos Tribunais Regionais Eleitorais. Em seguida, os TREs transitem os dados para o TSE, também por uma rede de uso privado. É no TSE onde é feita a totalização da votação nacional.

TSE checa dados de cada urna

Na sede do TSE, os computadores responsáveis por totalizar os votos conferem a assinatura digital de cada urna e utilizam uma chave de segurança para ler os dados criptografados. O sistema também checa se há dados considerados anômalos, como uma urna sem votos em branco ou com todos os votos para um único candidato. Nesses casos a urna é submetida a um juiz eleitoral para a adoção de providências. Somente se for descartada a ocorrência de fraude é que o resultado daquela urna pode ser enviado para a totalização dos votos.

Memória reserva

Cada urna tem três dispositivos de memória que gravam os resultados da votação. Um deles é o dispositivo que será retirado e enviado para a totalização dos votos, mas, além desse, há outras duas memórias na urna, uma interna e outra externa. É por causa da memória externa, semelhante a um cartão de memória usado em computadores, que é possível substituir a urna de uma seção eleitoral no meio da votação sem que os votos já depositados sejam perdidos. Nesse caso, a memória é retirada da urna com defeito e reinserido numa urna reserva.

Urna tem 'caixa preta'

Além dos dispositivos de memória, cada urna traz instalado internamente um equipamento semelhante às caixas pretas dos aviões, no qual ficam registradas todas as ações a que a urna foi submetida, como horário em que entrou em funcionamento, horário em que foram inseridos os dados dos candidatos e os votos depositados pelos eleitores. Essa "caixa preta" serve para poder conferir posteriormente o histórico de utilização da urna e recuperar informações sobre a votação caso seja preciso.

Urna registra tudo digitado pelo eleitor 

As urnas não registram apenas o resultado final de cada voto, mas o que o eleitor digitou antes de confirmar. Por exemplo, se o eleitor digitou um número de candidato inexistente e confirmou, a urna não guarda a informação apenas como um voto nulo, mas sim os números de fato inseridos pelo eleitor. Essas informações são armazenadas em uma tabela com todos os votos digitados na urna.

É a partir dessa tabela que seria possível fazer uma recontagem dos votos. "Isso permite que os partidos ou os interessados possam fazer não só a recontagem como também podem fazer a apuração e a totalização totalmente independente do TSE", afirma Janino.

Nas eleições de 2014, o candidato derrotado do PSDB, Aécio Neves, pediu recontagem dos votos, realizou uma auditoria independente na votação e concluiu que não houve fraude.

Votos adulterados não são contabilizados

A assinatura eletrônica da urna, que garante que os dados foram emitidos por um equipamento oficial do TSE, também funciona como uma proteção contra a adulteração desses dados. Segundo Janino, caso alguém consiga, por exemplo, alterar o registro de votos da urna, o sistema do TSE que faz a contagem e totalização dos votos não iria mais reconhecer os dados como oriundos de uma urna oficial.

"Isso aqui é muito mais preciso que o voto impresso, porque é uma tabela que tem exatamente o que o eleitor digitou e ela tem dois atributos: ela é assinada pela urna, e quando essa tabela é assinada pela urna ela garante que foi gerada por uma urna oficial, e o segundo passo é que se você mexer qualquer coisinha aqui a assinatura não bate mais. Ela garante a integridade e a autoria", afirma o secretário de tecnologia do tribunal.

Outra vantagem do sistema digital, segundo Janino, é a de que, caso haja um pedido de recontagem, é possível entregar os dados ao mesmo tempo para que mais de um partido ou instituição faça a checagem da votação.

"É totalmente recontável e com atributos que nem o papel tem. O papel não tem a garantia de que aquele ali é o voto original, ele não tem a garantia de que aquela informação não foi adulterada. O digital tem", diz Janino.

Eleição de 2018 contesta confiança na urna

Após o primeiro turno das eleições, o candidato que passou ao segundo turno em primeiro lugar na corrida presidencial, Jair Bolsonaro (PSL), levantou suspeitas sobre a segurança do sistema ao afirmar que se não fosse a votação eletrônica ele venceria no primeiro turno.

"Vamos juntos ao TSE exigir soluções para isso que aconteceu. Foi muita coisa. Tenho certeza, se esse problema não tivesse ocorrido, se tivesse confiança no sistema eletrônico, já teríamos o nome do novo presidente. O que está em jogo é a nossa liberdade", disse Bolsonaro.

As declarações foram feitas possivelmente em referência a vídeos publicados naquele dia em que eleitores apontavam supostas falhas nas urnas eletrônicas, algumas delas desmentidas no mesmo dia pela Justiça Eleitoral.

A presidente Rosa Weber afirmou que as acusações de fraude devem ser tratadas com "tranquilidade" e que o tribunal irá atuar nos casos em que for apresentada uma reclamação formal à Justiça Eleitoral.

A ministra tem dito que a possibilidade de auditoria do sistema após a votação é um dos principais pontos que garantem a sua segurança.

"Como já disse, reafirmei e volto a fazê-lo nessa oportunidade o nosso sistema eletrônico é auditável. Apresentadas as impugnações, nós temos como proceder a verificação dos nossos equipamentos para eventualmente apurar alguma falha ou se for o caso, que nunca ocorreu até hoje, alguma fraude", disse, em entrevista após a divulgação do resultado do primeiro turno.

"Então essa é a nossa confiança, essa é a nossa segurança. E por isso é que me sinto tão tranquila diante de nossas eleições", afirmou a ministra.

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