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O PT apresentou à PGR (Procuradoria-Geral da República) dois pedidos de investigação contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sob a acusação de incitação pública a crime.

As representações se referem a fatos distintos.

Segundo o PT, o presidenciável Jair Bolsonaro incitou a prática de crime em discurso divulgado por vídeo durante manifestações em seu apoio no domingo (21) na avenida Paulista, em São Paulo. No evento, Bolsonaro afirmou que "esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria" e prometeu uma "faxina ampla".

"Perderam ontem, perderam em 2016 e vão perder a semana que vem de novo. Só que a faxina agora será muito mais ampla. Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão pra fora ou vão pra cadeia", disse o candidato.

Em outro trecho do discurso, de cerca de dez minutos, Bolsonaro afirma: "Vocês, petralhada, verão uma polícia civil e militar, com retaguarda jurídica pra fazer valer a lei no lombo de vocês".

Na representação à PGR, o PT afirma que as declarações do candidato incentivaram os crimes de abuso de poder e lesão corporal, por estimular a perseguição a grupos políticos adversários e estimular a violência contra esses mesmos grupos.

"Estamos diante de verdadeiro discurso fascista travestido de liberdade de expressão, que dissemina ódio e incita a violência física e moral, conduta que é alcançada pelo direito", diz o documento. 

"Quando o candidato propõe uma perseguição à 'petralhada', aos 'vagabundos vermelhos' e aos movimentos sociais, dizendo que estas pessoas ou serão presas ou deverão sair do país, demonstra evidente perseguição política e o incitamento ao exílio forçado, sem falar no enquadramento às previsões de perseguição e de possível estímulo ao extermínio", escrevem os advogados do partido.

"Legitima-se, dessa forma, um discurso genocida, onde não há problema em se talhar mulheres, em se matar pessoas que discordam de seu posicionamento, em se espancar pessoas que, possivelmente, tenham cometidos pequenos delitos", diz a representação do partido.

Caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avaliar o pedido de investigação e decidir se adotará alguma medida.

A representação contra Eduardo Bolsonaro acusa o deputado de incitar a violência por suas declarações em vídeo gravado em julho e publicado nas redes sociais no qual ele comenta a possibilidade de "fechar o STF [Supremo Tribunal Federal]" com "um soldado e um cabo".

No vídeo, Eduardo responde a uma pergunta sobre a hipotética possibilidade de uma ação do Exército caso o STF impeça Bolsonaro de assumir a Presidência.

O PT afirma que a sugestão feita pelo deputado equivale a um golpe de Estado e é crime previsto na Constituição Federal. No seu artigo quinto, a Constituição afirma que: "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".

"Da descrição dos fatos, percebe-se que a pergunta direcionada por um dos espectadores ao noticiado foi no sentido da possibilidade de as Forças Armadas agirem sem convocação, isto é, de promoverem um golpe de estado onde submeteriam a democracia do país e a normalidade das instituições ao seu julgo, a exemplo do Golpe Militar deflagrado em março de 1964", escrevem os advogados do PT no documento entregue à Procuradoria.

TSE nega ação

O ministro Sérgio Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou o pedido de decisão liminar (provisória) da campanha de Bolsonaro para retirar do ar propaganda no rádio do adversário Fernando Haddad (PT) que cita as suspeitas de irregularidades no uso do WhatsApp por apoiadores do PSL e os elogios de Bolsonaro ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar de 1964.

A campanha de Bolsonaro afirmava que a reportagem da Folha de S.Paulo que revelou o suposto esquema ilegal de campanha no WhatsApp traz informações falsas e que a menção do apoio de Bolsonaro a Ustra na propaganda pode incutir "medo na população", escrevem os advogados do PSL. Em sua decisão, o ministro afirmou que as informações veiculadas na propaganda de Haddad estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão. "A propaganda apontada pelos representantes como inverídica, ao menos neste exame prefacial, está situada dentro dos limites referentes aos direitos à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão e informação, de alta relevância no processo democrático", diz o ministro.

"Portanto, não se trata da veiculação de ofensas ao candidato representante, mas da retransmissão de notícia amplamente divulgada pela imprensa, as quais se inserem na órbita da garantia constitucional da livre manifestação do pensamento", afirma Banhos na decisão.

A reportagem da Folha de S.Paulo apontou que empresas e empresários estariam comprando pacotes de envio em massa de mensagens contra o candidato do PT pelo WhatsApp, com o objetivo de favorecer Bolsonaro. A prática pode ser ilegal porque a lei eleitoral proíbe gastos de empresas na campanha, além de determinar que todos os gastos sejam declarados à Justiça Eleitoral. Também é proibido comprar listas com números cadastrados para o envio de mensagens. Só é possível o envio de propaganda eleitoral a eleitores cujos contatos já sejam de conhecimento da campanha.

Bolsonaro afirmou não ter conhecimento de qualquer irregularidade na campanha e disse desconhecer os fatos apontados pela Folha. Sobre o coronel Ustra, a campanha do PT no rádio afirma: "É chocante, Bolsonaro tem entre seus heróis um dos homens mais violentos no período da ditadura no Brasil". A propaganda eleitoral também traz o depoimento de uma mulher que foi torturada pelo coronel durante a ditadura.

Ustra chefiou o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura, e morreu aos 83 anos, em 2015. O coronel foi elogiado por Bolsonaro durante seu voto no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Em entrevista ao programa Roda Viva, Bolsonaro afirmou que seu "livro de cabeceira" seria a publicação escrita por Ustra "A Verdade Sufocada", que traz um relato da ditadura do ponto de vista dos militares. Em outra decisão do TSE, essa do ministro Luis Felipe Salomão, foi impedida a veiculação de propaganda do PT na televisão que mostrava Bolsonaro elogiando Ustra.

Por ser uma decisão liminar, o caso deverá ser julgado novamente pelo plenário do TSE, composto por sete ministros. Ainda não há data para a ação ir a julgamento.