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Acompanhados por policiais militares, fiscais do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) tentaram retirar, nesta quinta-feira (25), uma faixa afixada na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), sob a alegação de propaganda eleitoral irregular, segundo informaram o DCE (Diretório Central dos Estudantes) da universidade e a Asduerj (Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Na última terça-feira (23), ação semelhante foi registrada na Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense), em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. E, nesta quinta-feira (25), a Justiça Eleitoral determinou a remoção definitiva de uma faixa com os dizeres "Direito UFF Antifascista" da fachada da faculdade. Em nenhum dos casos, as faixas continham inscrição de partidos.

A seção fluminense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu uma nota em repúdio às recentes decisões judiciais, o que considerou censura.

Segundo informou o DCE da Uerj por meio de nota, os fiscais do TRE chegaram ao campus com o intuito de retirar a faixa com os dizeres "Direito Uerj Antifascista", fixada no pavilhão Reitor João Lyra Filho. Ainda de acordo com o DCE, a faixa só não foi levada porque a administração da universidade apontou a falta de um mandado judicial.

No mesmo bloco estão outras duas faixas, uma com os dizeres "Marielle Franco presente" e "Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive". Essa segunda faz referência ao estudante de Medicina Luís Paulo da Cruz Nunes, cujo assassinato completou 50 anos na última segunda-feira (22). Ele foi morto com um tiro durante protesto na ditadura militar, em frente ao Hospital Pedro Ernesto, na zona norte do Rio.

"É fundamental ressaltarmos que nossas faixas, tanto em homenagem à Marielle quanto a antifascista, não denotam campanhas políticas eleitorais, e sim lutas dos direitos humanos contra a barbárie e ataques à democracia que tomam conta do país!", manifestou-se o DCE.

Em nota, a OAB-RJ considerou que as recentes decisões da Justiça Eleitoral, com ações desencadeadas na Uerj e UFF, "tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente".

Para a OAB-RJ, a manifestação, "não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral". Também chama a atenção da entidade a ação dos fiscais com "mandados verbais" o que, segundo a Ordem, "constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além da indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição", diz a nota assinada por Ronaldo Cramer, presidente em exercício da OAB-RJ.

Procurada pela reportagem, a Polícia Militar não passou informações sobre a ação e orientou que a assessoria de imprensa do TRE fosse consultada. O UOL já havia solicitado uma posição do TRE sobre a ação na Uerj e as críticas da OAB-RJ e aguarda um posicionamento.

Bandeira "antifascista" é substituída por faixa de "censurado"

O diretor da faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, anunciou, na noite de quinta, a retirada da faixa "Direito UFF Antifascista", atendendo a determinação da juíza da 199ª Zona Eleitoral, Maria Aparecida da Costa Barros, sob pena de responder pelo crime de desobediência. A magistrada também ordenou que ele se abstenha e não permita qualquer ato de propaganda eleitoral na faculdade de Direito.

Na terça passada, fiscais do Tribunal já haviam retirado a bandeira, mas ela foi reposicionada por alunos. Nesta quinta, ela foi portanto retirada pela segunda vez.

Estudantes fizeram assembleia na noite desta quinta e colocaram uma nova faixa no local, desta vez, apontando suposta censura do TRE. Eles também decidiram por um protesto unificado de várias universidades às 15h desta sexta (26) em frente à sede do TRE, no centro do Rio.

Um dos organizadores do movimento Direito Antifascista da UFF João Boechat considerou a decisão da juíza "absurda". Ele argumentou que a faixa nada tem a ver com propaganda eleitoral, mas foi uma reação a casos de racismo registrados durante jogos universitários no mês de junho.

"Não é um ataque ao candidato uma faixa antifascista se todos nós deveríamos ser antifascistas num compromisso assumido pela nação quando entrou na Segunda Guerra Mundial", defendeu.

Pelo Facebook, o diretor Wilson Madeira Filho comunicou a retirada da faixa inicial: "Decisão judicial do TRE nesta data (25/10) entendeu ser a bandeira e os eventos promovidos na Faculdade de Direito sob a expressão Antifascismo alusivas enquanto campanha negativa ao presidenciável Jair Bolsonaro. Nesse sentido, determinei a retirada da bandeira e a ausência de novas manifestações".

Em seu despacho desta quinta, a juíza Maria Aparecida da Costa Barros relata o recebimento de 12 denúncias de propaganda eleitoral irregular na UFF e que fiscais do TRE descobriram "veiculação de mensagem desabonadora à pessoa do presidenciável Jair Bolsonaro".

"A distopia simulada nas propagandas negativas contra o candidato Jair Bolsonaro encontradas dentro da Faculdade de Direito da UFF permite o reconhecimento do caráter político-eleitoral dos dizeres constantes na faixa em questão, o que, no cenário conflituoso de polarização e extremismos observado no momento político atual, pode criar, na opinião pública, estados passionais com potencial para incitar comportamentos violentos", diz a juíza na decisão.