Vaquinhas virtuais para as eleições estreiam nesta terça; conheça as regras

Jean-Philip Struck

  • Getty Images

A partir desta terça-feira (15/05), pré-candidatos nas eleições deste ano podem começar a pedir doações por meio de mecanismos de financiamento coletivo, o chamado crowdfunding. A ferramenta deve ganhar impulso neste ano com a proibição de doações por empresas e ajudar pré-campanhas de partidos que vão contar com fatias magras do recém-criado fundo público de financiamento de campanhas.

Em 2018, a novidade é que os candidatos vão poder contratar plataformas independentes e podem começar a arrecadar antes mesmo do início oficial da campanha.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase quatro dezenas de plataformas solicitaram credenciamento junto à Justiça Eleitoral. Até agora, pouco mais de 20 receberam autorização. Entre elas estão startups novatas e braços de sites de crowdfunding que já atuam há anos no país.

Nas eleições de 2016, foram poucos candidatos que decidiram pedir doações pela internet. Não havia possibilidade de terceirizar o serviço e eram várias as dificuldades para habilitar doações por meio de cartão de crédito e débito em plataformas próprias.

No final, as doações foram em geral praticamente irrelevantes no cômputo total da arrecadação daquele ano: menos de R$ 3 milhões em todo o país. O grosso dos recursos acabou ficando concentrado em apenas um candidato: Marcelo Freixo, que disputou a prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSOL e arrecadou R$ 1,4 milhão por meio uma plataforma própria de crowdfunding. A campanha de Freixo acabou virando o caso de sucesso desse formato.

Segundo Felipe Caruso – da Bando, consultoria para campanhas de financiamento coletivo, e que em 2016 coordenou o financiamento da campanha de Freixo no Rio –, este ano é decisivo para solidificação do método de arrecadação. Ele acredita que plataformas próprias ou terceirizadas de crowdfunding têm potencial para levantar até 30 milhões de reais neste ano.

Na divisão do fundo público de campanhas criado no ano passado, o partido da ex-ministra e agora pré-candidata Marina Silva, da Rede, por exemplo, garantiu apenas R$ 10 milhões, por causa da sua bancada diminuta na Câmara. Bem distante dos mais de R$ 200 milhões do PMDB e do PT. Segundo Caruso, agora a campanha de Marina deve optar por lançar uma plataforma própria de arrecadação, sem terceirizar o serviço.

"Optar por plataformas de empresas é mais interessante para candidatos a deputado, por causa dos custos. Já que uma plataforma precisa de servidores e um site capaz de aguentar ataques. Mas para um candidato grande faz mais sentido operar sua própria plataforma, já que há mais controle", afirma.

Optar por lançar a própria plataforma de arrecadação em vez de contratar uma empresa também evita que os doadores tenham que repassar uma taxa cobrada pelo serviço. Em algumas das empresas que solicitaram registro junto ao TSE, as taxas podem alcançar até 10% do valor de cada doação.

Mercado aquecido

Mesmo para candidatos de partidos que garantiram fatias substanciais do fundo de campanhas, o mecanismo de financiamento coletivo pode ser um adicional relevante. O fundo deve distribuir R$ 1,7 bilhão para os partidos políticos, bem abaixo dos R$ 5 bilhões gastos nas eleições de 2014, quando as doações por empresas ainda eram permitidas.

Essa diferença aquece o mercado de plataformas de financiamento. Os pré-candidatos têm até agosto para contratar empresas de crowdfunding.

Luciano Antunes, CEO da Doação Legal, ligada à Vakinha.com – empresa já estabelecida de financiamento coletivo – afirma que já fechou contratos com pelo menos 200 candidatos. As páginas individuais para arrecadação de cada um deles já estão prontas e devem entrar no ar a partir desta terça-feira.

O site cobra 6,4% de taxa administrativa por doação. A empresa espera fechar contratos com pelo menos 1.500 candidatos nestas eleições e tem planos ambiciosos de arrecadar até R$ 80 milhões.

"O interesse dos pré-candidatos vem aumentando muito, tanto pela necessidade de mais recursos quanto pela evolução desse tipo de mecanismo junto à população", disse Antunes. Entre os clientes da empresa estão candidatos a deputado e governador. Há negociações com quatro pré-candidatos à Presidência.

Regras para doações

Segundo estipulou o TSE, assim como já valia para as doações realizadas nas contas das campanhas, pessoas físicas podem doar no máximo 10% de seus rendimentos brutos do ano anterior para campanhas que utilizarem o financiamento coletivo. Além disso, o eleitor não pode doar por meio dos sites mais de R$ 1.064 reais.

Para efetuar a transação, também é preciso deixar nome completo e CPF. E os sites vão ter que publicar listas com os nomes dos doadores, emitir recibos e informar o candidato e a Justiça Eleitoral sobre cada doação.

Os pré-candidatos que optarem por contratar plataformas terceirizadas já podem divulgar seus mecanismos de arrecadação. No entanto, os valores arrecadados vão ficar retidos até que as candidaturas sejam devidamente registradas no TSE e os candidatos consigam inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abram uma conta bancária específica para a campanha.

Isso tudo só deve acontecer a partir de 15 de agosto, quando começa de fato a campanha eleitoral. Só então os pré-candidatos vão poder utilizar o dinheiro. Já as campanhas que optarem por lançar suas próprias plataformas só devem poder começar a arrecadar recursos a partir de agosto.

No entanto, há pré-candidatos já colocando em prática mecanismos de crowdfunding mesmo antes do prazo estipulado pelo TSE. É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Manuela D'ávila, pré-candidata à Presidência pelo PCdoB.

No ano passado, o PT recebeu mais de R$ 100 mil pela internet para custear a caravana de Lula por Minas Gerais. Outra campanha, no site do PT, pede doações para custear o acampamento de apoiadores do ex-presidente montado em Curitiba, perto do local onde o petista está preso.

Já o PCdoB vem divulgando a vaquinha "Manu pelo Brasil" com o objetivo de arrecadar R$ 150 mil para custear viagens da pré-candidata pelo país. Até agora, segundo o site, cerca de R$ 32 mil foram doados.

Possibilidade de fraudes?

Em 2016, mesmo sem as doações de empresas, foram detectados vários casos de suspeita de fraudes em doações de pessoas físicas na modalidade doação direta para as campanhas, ainda sem o crowdfunding.

Foram episódios de doações por parte de beneficiários do Bolsa Família. CPFs de pessoas atendidas pelo programa foram ligados a doações de pelo menos R$ 36 milhões. Desempregados foram responsáveis por mais de 80 milhões. Também foram registradas doações de pessoas mortas.

A possibilidade de que esse tipo de fraude seja transferido para o financiamento coletivo, por meio de doações feitas por laranjas, é analisada com atenção por empresas do setor.

Para Antunes, da Doação Legal, plataformas de crowdfunding como a sua têm mais ferramentas para detectar possíveis irregularidades. Ele cita bancos de dados que detectam cadastramentos sequenciais de CPFs, sistemas que apontam se um mesmo computador está tentando cadastrar diferentes doadores e se um cartão de crédito pertence de fato ao doador.

Segundo Antunes, a transparência deve ser um diferencial entre as empresas, até porque a tendência é que apenas umas poucas plataformas de crowdfunding concentrem a maior parte dos candidatos, deixando muitas startpups morrerem pelo caminho. "Trata-se de lidar com o dinheiro dos outros. O mercado vai acabar selecionando."

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