Data de divulgação
19.jan.2013

A Câmara dos Deputados mudou o horário limite para que parte de seus funcionários registrem presença no trabalho das 10h para as 15h, noticiou a "Folha de S.Paulo" em 19.jan.2013. Segundo o jornal, a medida foi tomada "depois de funcionários reclamarem que não conseguiam chegar à Câmara dos Deputados às 10h para iniciar o expediente".

A medida –em vigor desde 14.jan.2013, uma 2ª feira– abre brecha "para que 4.800 dos 16,1 mil funcionários da Câmara cheguem ao trabalho no meio da tarde, sem prejuízos aos contracheques", afirmou a "Folha".

Antes da nova regra, quem chegasse depois das 10h para assinar o caderno de ponto sem nenhuma justificativa para o atraso tinha o salário descontado. "Agora, o servidor pode chegar até às 15h, sendo que cabe a ele registrar no livro o horário de entrada", informou o jornal.

Segundo a reportagem, o novo limite de horário para o registro de presença vale para funcionários dos escritórios das lideranças de partidos, comissões e áreas administrativas. Não vale para servidores lotados em gabinetes dos deputados.

A decisão de esticar o prazo partiu da diretoria-geral da Câmara, do departamento de pessoal e de recursos humanos, mas não foi formalizado pela Mesa Diretora da Casa nem publicada no "Diário Oficial".

A reportagem disse ainda que, em 2010, a Câmara foi pressionada por reportagens que mostravam funcionários-fantasmas na Casa e determinou a instalação de 92 pontos eletrônicos biométricos, que custaram R$ 1,8 milhão. "Hoje, no entanto, o equipamento só é usado para registrar horas extras".

"Sem o equipamento eletrônico, continuam sendo usados livros de ponto, o que permite práticas irregulares, como registrar horários de entrada inverídicos e assinar a presença do dia seguinte no dia anterior", afirmou o jornal. "A Folha teve acesso a um livro de registro de frequência de ontem no qual a presença da próxima segunda-feira já estava assinada por servidores".

Outro lado

Segundo publicou a "Folha", a Câmara dos Deputados defendeu a mudança do limite de horário para registrar presença dizendo que nenhum servidor está dispensado de cumprir as 8 horas de expediente. A Casa afirmou ainda que cabe aos chefes de cada setor fazer valer a regra.

"Antes, as folhas de ponto eram conferidas pelo departamento de pessoal entre as 10h e as 11h30. E, atualmente, são checadas entre as 15h e as 17h", afirmou a Câmara, segundo publicado pela "Folha".

Sobre o controle da presença dos servidores durante 8 horas diárias, a Câmara afirmou que não houve alteração. A Casa disse, segundo a "Folha",  que "as folhas de ponto sempre ficaram nas seções e departamentos da Casa durante a maior parte do expediente".

Sobre o ponto eletrônico, a medida "depende de ato da Mesa Diretora" para passar a valer. "Para tal, ainda é necessário resolver questões sobre especificidades de horários diferenciados de funcionamento de alguns departamentos da Casa", disse a Câmara, segundo a reportagem.

O que aconteceu?
Nada.