Data de Divulgação

19.set.2011

O escândalo

O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso denunciou o senador Blairo Maggi (PR-MT) por supostas irregularidades em contratação realizada quando foi governador do Mato Grosso. A notícia foi dada pelo portal "Folha", da "Folha de S.Paulo" em 19.set.2011.

A acusação de improbidade administrativa, segundo o jornal, envolve uma empresa da área de saúde. De acordo com o MP, afirmou a reportagem o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou sobrepreço de 32,74% nos valores de produtos e serviços pagos à Home Care Medical Ltda entre outubro de 2003 e outubro de 2004. O prejuízo, em valores atualizados, foi de quase R$ 10 milhões.

O site divulgou trecho de nota do MPF à imprensa: "Não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa; a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada; foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada", disse o comunicado.

Segundo a Procuradoria, a empresa alvo da ação foi contratada com dispensa de licitação para fornecer medicamentos e gerenciar os estoques do "almoxarifado farmacêutico". Na denúncia, esse serviço é considerado "função básica do Estado", informou a "Folha".

"No cumprimento do acordo foram encontradas outras irregularidades. Dentre elas destacam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes (...) e a cobrança de preços acima dos de mercado", diz a nota do MPF.

Na nota, os acusadores ainda afirmaram que, "após análise dos órgãos de controle, não ficou comprovada a situação de emergência citada pelo secretário-adjunto para dispensar a licitação, uma vez que a SES já havia realizado no mesmo mês um pregão para aquisição de medicamentos de alto custo."

Além do senador Blairo Maggi (PR-MT), foram denunciados o desembargador Marcos Machado, secretário de Saúde à época da suposta contratação irregular, e os empresários Renato Júnior e José Cavichioli, da Home Care.

"Os valores supostamente recebidos a mais pela Home Care atingiram, segundo o TCU, a cifra de R$ 4.264.224,50 --valor que, atualizado e com juros de mora, chegaria hoje a R$ 9.838.128,80", afirmou a reportagem.

Em 3.out.2011, a "Folha" publicou que a Justiça Federal do Mato Grosso havia determinado a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador Blairo Maggi (PR) e de outras sete pessoas denunciadas sob acusação de improbidade administrativa no Estado. O valor, de acordo com o texto, seria "equivalente ao prejuízo que, segundo o Ministério Público Federal, foi causado aos cofres estaduais por irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical Ltda, no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-06)".

Outro lado
O texto publicado pela "Folha" em 19.set.2011 afirmou que a reportagem contatou a assessoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), mas não conseguiu resposta.

A reportagem informou ainda que "não foi possível contato com a Home Care".

Mas, no texto de 3.out.2011, que noticiou o bloqueio de bens do senador, a reportagem publicou resposta da assessoria de Blairo Maggi. Por e-mail, a equipe do político disse que ele não havia sido "comunicado oficialmente" da decisão e que sua defesa analisava a questão para recorrer.

"Em nota, o desembargador Marcos Machado disse que assumiu a pasta da Saúde dois meses após a assinatura do contrato com a Home Care", informou a reportagem de 19.set.2011. "Eu não contratei nem autorizei a contratação sem licitação, bem como não era ordenador de despesas para poder ser responsabilizado por pagamentos", disse", publicou a "Folha".

Machado afirmou que, após assumir a pasta, tentou licitar o serviço por duas vezes, mas o edital acabou impugnado, sendo que prorrogar o contrato foi a única alternativa. "Não havia alternativa, pois não deixaríamos milhares de usuários do SUS, pacientes de tratamento contínuo, sem medicação, com risco de morte imediata", afirmou, segundo publicado pela "Folha".

O desembargador disse ainda que não havia, à época, "parâmetros nacionais de preços de medicamentos comercializados no interior do Brasil". "O Tribunal de Contas do Estado, em decisão administrativa, não reconheceu que os valores praticados teriam sido abusivos", afirmou, de acordo com a reportagem.

Sobre o bloqueio de bens, o desembargador considerou a decisão "precipitada" por parte da Justiça. "Espero apenas a oportunidade para explicar e individualizar minha responsabilidade, pois não era secretário à época da contratação e não fui ordenador da despesa que teria gerado suposto prejuízo", afirmou, segundo a "Folha".

Para Machado, o Ministério Público Federal buscou a "divulgação sensacionalista e moralmente ofensiva do fato, que viola inclusive dever funcional e a ética", noticiou a "Folha".

O que aconteceu?

O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso denunciou o senador Blairo Maggi (PR-MT) por causa das supostas irregularidades na contratação da Home Care na época em que foi governador do Mato Grosso, segundo publicou a "Folha" em 19.set.2011.

Em 3.out.2011, a "Folha" publicou que a Justiça Federal do Mato Grosso havia determinado a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador Blairo Maggi (PR) e de outras sete pessoas denunciadas sob acusação de improbidade administrativa no Estado. O valor, de acordo com o texto, seria "equivalente ao prejuízo que, segundo o Ministério Público Federal, foi causado aos cofres estaduais por irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical Ltda, no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-06)".