ESCÂNDALOS NO CONGRESSO

63. Congressistas favorecem entidade irregular em contrato com Ministério

Data de Divulgação

31.jul.2011

O escândalo

Congressistas de Santa Catarina endossaram um falso atestado de funcionamento de uma entidade que firmou, em 2011, convênio de R$ 4 milhões com o Ministério do Turismo, noticiou o jornal "O Globo" em 31.jul.2011.

Os envolvidos no caso são os senadores Casildo Maldaner (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) e os deputados Valdir Colatto e Edinho Bez, ambos do PMDB. Os 4 declararam por escrito que o Instituto Cia do Turismo, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) funciona desde 2003.

"Mas a ata registrada em cartório informa que a entidade surgiu em julho de 2008. Por lei, uma entidade só pode receber recursos públicos depois de três anos de existência", comentou a reportagem.

A Oscip se chama "Cia do Turismo", afirmou "O Globo". A entidade recebeu, nos últimos 3 anos, outros R$ 7,9 milhões do Ministério do Turismo além dos R$ 4 milhões do convênio de 2011, publicou o jornal.

"A ONG nasceu a partir de uma nebulosa transação entre o advogado Nicolau Jorge Meira, ex-presidente da Santur, estatal do turismo catarinense, e o estudante Raphael Lobo Fonseca, ex-presidente do Comitê de Ideias e Ações, ONG encarregada de arrecadar recursos para a creche Tia Angelina, no Varjão, bairro pobre de Brasília", relatou "O Globo".

Após deixar o comando da Santur, em 2007, Jorge Meira se apropriou do CNPJ do Comitê de Ideias, inativa desde 2002, afirmou o jornal. "Com uma mudança de nome, de endereço e de estatuto, transformou a ONG voltada para caridade numa bem-sucedida empresa de consultoria em turismo", disse a reportagem.

Segundo o texto publicado pelo jornal, Meira se tornou sócio do Comitê de Ideias e imediatamente foi escolhido presidente da entidade. "Seis meses depois, a entidade transfere a sede de uma casa no Lago Sul para o Setor Comercial Norte, muda o nome para Instituto Cia do Turismo e abandona os ideais de caridade".

Outro lado
O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) "transferiu a responsabilidade da suposta fraude para o presidente da entidade, Jorge Meira", publicou "O Globo" em 1º.ago.2011. "Se o destino dado ao documento foi outro, cabe ao senhor Jorge Meira assumir toda a responsabilidade", disse o deputado, segundo publicado pelo jornal.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) afirmou que assinou a declaração por confiar em Meira. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que a declaração "apenas reconhece o funcionamento da entidade, conforme informações apresentadas pelo titular, Jorge Meira".

O que aconteceu?

Texto publicado pelo site de "O Globo" em 1º.ago.2011 afirmou que o contrato de R$ 4 milhões entre o Ministério do Turismo e a Oscip Cia do Turismo foi suspenso após o jornal pedir explicações sobre a relação entre o Ministério e a entidade.

Ninguém foi punido.

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