ESCÂNDALOS NO CONGRESSO

7. Congresso gasta R$ 88 milhões com ex-deputados e viúvas

Data de Divulgação

25.jan.2011

O escândalo

Em 2011, o Congresso vai gastar R$ 88 milhões com aposentadorias e pensões de  ex-parlamentares, seus parentes e ex-servidores que ainda recebem benefícios de um sistema extinto em 1997 – o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). A informação foi publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo", em 25.jan.2011.


Ao todo, 583 ex-deputados, 75 ex-senadores e 602 viúvas de congressistas estão ligados ao IPC. Ex-servidores também se beneficiam do sistema, mas o Congresso não informa quantos, revelou a "Folha".

Entre as vantagens oferecias pelo IPC, estava a possibilidade de requerer aposentadoria proporcional após 8 anos de mandato, com direito a 25% do valor total de seu salário (com idade minima de 50 anos). O IPC foi substituído, em 1999, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, Segundo o qual ex-congressistas recebem aposentadoria de acordo com o regime do previdenciário dos servidores públicos federais.

Ao todo, o Legislativo vai gastar R$ 1,8 bilhão com o pagamento de aposentadorias e pensões em 2011, publicou a "Folha". O valor cresceu R$ 4 milhões em relação ao gasto em 2010. "O aumento acontece principalmente porque os benefícios são vinculados aos salários dos congressistas. Em dezembro do ano passado [2010], deputados e senadores elevaram seus próprios salários de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil –em um reajuste que corresponde a 61,8%", explicou o jornal.

Exceções
Na mesma reportagem de 25.jan.2011, a "Folha" destacou que a Câmara permitiu que 12 deputados aderissem ao plano de seguridade depois do prazo que tinham para fazê-lo. O tempo correto para solicitor a inscrição é de 30 dias depois de assumido o mandato, escreveu o jornal.

Os órgãos técnicos da Câmara se posicionaram contra a medida, de acordo com as regras do plano, informou a "Folha". No entanto, a decisão serve aos deputados para que eles não percam benefícios da Previdência do Congresso, pois o valor aumentou em consequência do reajuste nos salários dos congressistas, explicou o jornal.

Entre os deputados que se valeram da exceção está Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que em 2011 assume uma cadeira no Senado. Neto pediu, segundo a  "Folha" para ingressar retroativamente desde fevereiro de 1999 –embora tenha apresentado formalmente o pedido somente em fevereiro de 2007.

Outro lado
A Câmara afirma que não terá prejuízo financeiro por permitir as adesões, pois os deputados descontam o valor proporcionalmente aos salários e retroativo à data de adesão solicitada, publicou a "Folha".

Em 29.jan.2011, o jornal publicou carta de Armando Monteiro Neto (aqui, para assinantes da "Folha"e do UOL) com a posição do Congressista sobre seu ingresso no Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

O Monitor de Escândalos reproduz íntegra da carta:
"Citado na reportagem "Congresso paga aposentadoria a 658 ex-parlamentares e 602 viúvas" (Poder, 25/1), devo ressaltar aspectos técnicos do meu ingresso no PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), esclarecendo que não cometi ato espúrio nem tampouco infringi à Câmara quaisquer prejuízos.

É incorreto afirmar que ingressei retroativamente no PSSC desde fevereiro de 1999. Minha retroatividade obedeceu ao decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência e determina o prazo prescricional de cinco anos para compensação de valores recolhidos. No meu caso, 14 meses: de dezembro de 2005 a janeiro de 2007. A complementação foi feita por meio de "averbação de tempo de mandato", que é autorizada pelo artigo 5º da lei nº 9.506/ 1997, mediante o pagamento das contribuições relativas às cotas do segurado e da parte patronal.

Paguei e averbei o período de fevereiro de 1999 a novembro de 2005, desembolsando o total de R$ 298.483,55. Isso significa que assumi as contribuições patronais e as relativas ao segurado. Não cabe, portanto, ilação a privilégios.

ARMANDO MONTEIRO NETO, senador eleito pelo PTB-PE (Brasília, DF)"

Erro
Também em 29.jan.2011, a "Folha" publicou nota (aqui, para assinantes do jornal e do UOL) corrigindo o uso equivocado de uma expressão na reportagem de 25.jan.2011. "Na reportagem "Congresso paga aposentadoria a 658 ex-parlamentares e 602 viúvas", foi usado incorretamente o termo "filiação retroativa" para afirmar que deputados aderiram de forma atrasada ao Plano de Seguridade Social da Câmara. O correto é "averbação", prevista pelo artigo 5º da lei 9.506/ 97".

O que aconteceu?

Nada.

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