Data de Divulgação

31.mar.2011

O escândalo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que o senador João Ribeiro (PR-TO) usou trabalho escravo na Fazenda Ouro Verde, em Piçara, no Pará, noticiou a agência "Repórter Brasil", em 31.mar.2011. "Repórter Brasil" é uma ONG focada em estudar e divulgar casos de escravidão que conta com produção de reportagens próprias sobre o tema.

Em 23.fev.2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do Ministério Público contra o senador João Ribeiro devido ao caso, segundo informou o portal "G1".

O TST se manifestou, segundo a reportagem, sobre flagrante registrado em 2004 na fazenda: 35 pessoas submetidas a condições análogas à escravidão. O acórdão do TST, diz o texto, "reitera a caracterização do trabalho escravo análogo à escravidão e confirma o envolvimento do político, condenado inclusive a pagar indenização por danos morais".

O assunto voltou a ter repercussão porque o TST negou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para aumentar de R$ 76 mil para R$ 760 mil a indenização que o senador deve pagar por causa das irregularidades.

"Repórter Brasil" destaca que o senador usou, em seu site, a decisão de não ampliar a indenização como se fosse uma absolvição. "Ocorre que o TST não absolveu João Ribeiro, em momento algum, quanto à responsabilidade pela exploração de 35 pessoas em condições de trabalho escravo", diz a reportagem. A notícia destaca trecho do acórdão do TST que reitera a culpa de João Ribeiro: "tanto o relator originário [Lúcio Vicente Castiglioni] quanto os demais integrantes do Colegiado [TRT-8] firmaram entendimento de que a caracterização do trabalho em condições degradantes e de jornadas exaustivas já seriam suficientes para configuração de trabalho em condição análoga a de escravo".

Em 1º.abr.2011, o portal "G1" também destacou a condenação de João Ribeiro:
"O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma multa de R$ 76 mil aplicada ao senador João Ribeiro (PR-TO), em 2006, por manter trabalhadores em situação degradante em uma fazenda do parlamentar no sul do Pará", diz a notícia, relatando que o MPT havia recorrido da decisão pedindo aumento do valor.

"O MPT havia pedido a elevação da multa para R$ 760 mil, por trabalho escravo, o que foi rejeitado pelo tribunal. A decisão do TST é de dezembro do ano passado [2010]. A sentença foi publicada em fevereiro deste ano [2011]", diz o texto. "Segundo o TST, no entanto, a decisão  considera que houve trabalho degradante na fazenda, que pode ser considerado análogo à escravidão, ainda que não tenha ocorrido trabalho forçado – razão pela qual negou a elevação da multa pedida pelo MPT", explica o "G1".

Em 23.fev.2012, o senador João Ribeiro se tornou réu em ação penal no STF por conta do caso relacionado a trabalho escravo, noticiou o portal "G1". Na corte ele é acusado pelos crimes de trabalho escravo, aliciamento de trabalhadores e fraude de direitos trabalhistas.

O julgamento da denúncia contra João Ribeiro havia começado em out.2010, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, explicou o "G1". Na ocasião, a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, afirmou que a fiscalização encontrou cópias de documentos fiscais que mostram as dívidas dos trabalhadores com a fazenda. "A persistência de trabalho escravo no Brasil representa a contrariedade ao expresso na Constituição Federal", disse Gracie em 2010 --ela não participou do julgamento em 2012 porque se aposentou em ago.2011. O cargo de relatora passou para a ministra Rosa Weber.

O ministro Ayres Britto disse, de acordo com o texto do "G1", ter ficado "negativamente impressionado" pelos dados apresentados na denúncia contra o senador. Disse que as informações demonstravam uma "forma clássica de escravização". "É uma combinação perversa de salários baixos com descontos de parcelas desse salário por efeito de divida contraídas pelo trabalhador junto ao empregador. (...) É um meio, não só de restringir a liberdade de locomoção, mas de dificultar sobremodo que ele [trabalhador] procure um novo emprego, porque ele fica submetido a essa dívida que vai se acumulando e, no mais das vezes, se torna impagável", disse Britto, segundo o "G1".

Votaram a favor do recebimento da denúncia contra João Ribeiro os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Luiz Fux.

Outro lado
"Repórter Brasil" e "G1" procuraram o senador e não obtiveram respostas para seus questionamentos, relataram em sua reportagens. "Em seu site, o senador diz, em nota publicada em dezembro do ano passado, que o tribunal confirmou sua inocência em acusação de manter trabalhadores em regime análogo a escravidão", diz o texto do "G1".

"Repórter Brasil," por sua vez, publicou que "encaminhou questões para a assessoria de imprensa e para o gabinete do senador João Ribeiro, que não deram nenhum retorno". Além disso, procurou o gerente da Fazenda Ouro Verde,  mas não conseguiu contatá-lo.

Sobre a ação penal no STF, o advogado de João Ribeiro, João Agripino de Vasconcelos Maia, disse: "Não há como caracterizar nem imputar ao senador João Ribeiro o crime de trabalho escravo. Quem ouve vossa excelência reproduzir o relatório [do MPF] certamente vai dizer: "que desgraça". Mas era isso que o acusado fazia? Ele nem esteve na fazenda para contratar qualquer empregado no período de 9 de janeiro a 26 de fevereiro", publicou o "G1" em 23.fev.2012.

O ministro Gilmar Mendes, que rejeitou a denúncia de trabalho escravo contra o senador, afirmou, segundo o "G1", que as condições de trabalho não podem caracterizar o crime de reduzir trabalhadores à escravidão. Para isso, segundo ele, seriam necessárias provas de restrição de liberdade. A posição de Mendes foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

"Se for dada à vítima a liberdade de abandonar o trabalho, rejeitar as condições supostamente degradantes, não é razoável pensar em crime de redução à condição análoga ao trabalho escravo", disse Gilmar Mendes, segundo publicado pelo "G1".

O que aconteceu?

O senador João Ribeiro (PT-TO) deve pagar indenização de R$ 76 mil por causa de flagrante que constatou 35 pessoas submetidas a condições de trabalho degradantes em sua fazenda no Pará, informam o portal "G1" e a agência "Repórter Brasil".

O caso do senador João Ribeiro está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 22.jun.2004, informou o site "Congresso em Foco" em 13.jun.2011. A relatora é a ministra Ellen Gracie, que acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República e "votou a favor da instauração de uma ação penal contra o senador pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, aliciamento fraudulento de trabalhadores e frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista", publicou o site. O julgamento, no entanto, está parado porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista para analisar melhor o caso.

Em 23.fev.2012, o STF retomou o caso e acolheu denúncia contra João Ribeiro, que se tornou réu em ação penal no tribunal, informou o portal "G1".

No Congresso, também está parada a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a expropriação de terras onde for constatado trabalho escravo, noticiou o "Congresso em Foco" em 15.jun.2011.