Data de Divulgação

15.jun.2011

O escândalo

Os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), ex-presidentes da República, posicionaram-se contra o projeto que acaba com o sigilo eterno de documentos públicos no Brasil. A opinião dos políticos foi amplamente registrada pela imprensa em junho de 2011, inclusive pelos jornais "Folha de S.Paulo" e "O Estado de S. Paulo".

A atitude dos senadores interferiu na posição da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o assunto. Ela chegou a pedir aos aliados no Senado que aprovassem o fim do sigilo eterno até 3.mai.2011 (Dia da Liberdade de Imprensa), como noticiado pela "Folha" em 3.mai.2011. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados,

Mas a votação no Senado não ocorreu até 3.mai.2011. Depois dessa data, a equipe de Dilma passou a emitir sinais ambíguos a respeito: o Planalto sinalizou que o projeto poderia ser alterado de modo a manter a possibilidade de sigilo eterno, segundo publicado pela "Folha" em 15.jun.2011.

A maioria dos senadores do PT, no entanto, manteve-se contrária ao sigilo eterno, criando atrito com os sinais emitidos pela presidente, noticiou a "Folha" de 16.jun.2011. Após os ministros da Defesa e das Relações Exteriores, Nelson Jobim e Antonio Patriota, avaliarem não haver motivos para manter o segredo eterno dos documentos, Dilma –que até então não havia se manifestado de maneira pública e direta –ordenou a aprovação do fim do sigilo pelos senadores, segundo noticiou a coluna "Painel" do jornal "Folha de S.Paulo" em 28.jun.2011 (aqui para assinantes do jornal e do UOL). Abaixo, íntegra da nota publicada no "Painel":

"Dilma Rousseff incumbiu Nelson Jobim de informar aos ex-presidentes Fernando Collor, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso (Itamar Franco está hospitalizado) que o governo apoiará o fim do sigilo eterno de papeis oficiais, trabalhando para que os aliados referendem, no Senado, o texto aprovado na Câmara. Com a intervenção do ministro da Defesa, Dilma pretende acalmar Sarney e Collor, que advogaram publicamente a necessidade de manter certos documentos indefinidamente em segredo. No caso de FHC, trata-se de um gesto político. O projeto deve ser levado antes do recesso à pauta do Senado, onde há maioria favorável à abolição do sigilo eterno", publicou a coluna.

O projeto de lei que muda o tratamento sigiloso dos documentos públicos foi enviado ao Congresso em 2009 pela Casa Civil da Presidência, quando Dilma Rousseff era a ministra, relatou a "Folha" em reportagem de 14.abr.2011. O projeto mantinha a possibilidade de segredo eterno e foi modificado na Câmara dos deputados, limitando o sigilo a 50 anos (prazo de 25 anos renovável uma só vez).

"A Câmara aprovou o texto no ano passado [2010], mas derrubou as renovações sucessivas de sigilo. Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos)", relatou a "Folha". "Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo. Com a aprovação da lei, nenhum papel ficará por mais de 50 anos com acesso restrito. Quando a Câmara introduziu essa alteração em 2010, o Planalto, ainda sob Lula, imaginou que o dispositivo do sigilo eterno seria restaurado no Senado. Mas, no início deste mês, Dilma determinou que o governo não fizesse carga nessa área", publicou o jornal em 14.abr.2011.

Aos poucos, todas as resistências foram sendo derrubadas. José Sarney anunciou seu recuo em 2.ago.2011. Segundo noticiou a "Folha" nessa data, ele havia passado a apoiar o fim do sigilo eterno e o texto do projeto de lei tal qual foi aprovado na Cãmara: "Não existe nessa lei uma abertura total, mas uma comissão que vai classificar cada documento. Sigilo eterno não existe. Essa limitação vai a 50 anos, é um prazo razoável".

No início de agosto de 2011, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas enviou carta à presidente Dilma Rousseff  pedindo a ela que solicitasse rapidez por parte dos senadores na aprovação do projeto.

Apesar de todas as pressões, o senador Fernando Collor se manteve irredutível e apresentou um relatório ao projeto de lei em 22.ago.2011. No seu texto, o senador alagoano mantém o sigilo eterno para documentos ultrassecretos.

Outro lado
O senador Fernando Collor (PTB-AL) declarou que não defende o sigilo eterno para preservar informações de sua gestão como presidente da República, mas por questão de Estado, publicou a "Folha" em 17.jun.2011 (aqui para assinantes do jornal e do UOL e aqui reprodução aberta no site do Senado). "Eu fui presidente há cerca de 20 anos. Todas as informações em relação ao meu governo já estão inteiramente disponíveis", afirmou Collor, segundo o jornal.

Ao apresentar seu relatório modificando o texto do projeto de lei, Collor disse que o sigilo eterno sobre documentos ultrassecretos do governos é um "mecanismo mínimo de salvaguarda" frente aos prejuízos que a abertura dos documentos poderia causar num determinado momento no futuro.

O que aconteceu?

O projeto ainda não foi votado pelo Senado.