ESCÂNDALOS NO CONGRESSO

17. Senado prefere empresa denunciada por superfaturamento

Data de Divulgação

25.fev.2011

O escândalo

Licitação do Senado para contratar prestadora de manutenção da rede elétrica da Casa admite empresa denunciada por superfaturamento de obra do próprio Senado. A notícia foi publicada pelo jornal "Correio Braziliense", em 25.fev.2011 (aqui, reprodução do texto pelo site do Senado).

A Delta Engenharia, segundo a reportagem, já presta os serviços de manutenção ao Senado e recebe R$ 600 mil por mês. Com recurso, conseguiu ficar em 1ª na licitação que deveria se destinar a substituí-la na prestação desses serviços, diz o jornal. O novo contrato estipula pagamento de R$ 700 mil mensais (aumento de R$ 100 mil).

Histórico
A Delta foi retirada da lista de prestadores formais de serviço para o Senado depois que auditoria da Fundação Getúlio Vargas na Casa mostrou, em 2009, que os serviços da empresa tinham preço acima do mercado, diz o "Correio".

Também pesa contra a empresa ter sido denunciada, em 2004, pelo Ministério Público (MP) por superfaturamento de obra do próprio Senado. Segundo o "Correio", o MP afirma que a Delta realizou e superfaturou, em 2002, em R$ 4,7 milhões a construção do prédio do Interlegis – uma secretaria do Senado.

Apesar desses problemas, a Delta continuou realizando o serviço, e recebendo pagamento do Senado, sendo contratada em caráter emergencial.

O ex-primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que não conseguiu se reeleger, chegou a prometer que a substituição da Delta seria prioridade. No entanto, o novo edital –aberto no fim de 2010, segundo o "Correio", quando Fortes ainda estava na Casa– tem sido contestado desde o início.

Um dos concorrentes foi à Polícia Federal dizer que o edital era direcionado para favorecer a vitória da Delta. O caso foi encaminhado ao Ministério Público. Depois, a Delta acabou em 4º lugar na concorrência, mas recorreu, alegando falta de comprovação de experiência da vencedora e o que se viu na sequência foi a desclassificação em série das 3 primeiras colocadas. Assim, a Delta está prestes a vencer o edital que serviria, a princípio, para substituí-la.

Outro lado
O atual primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), disse ao "Correio Braziliense" que tem informações sobre a existência de um pregão em andamento, mas que desconhece os vencedores ou a conclusão da concorrência.

Já a assessoria de Comunicação do Senado afirmou que uma empresa só é proibida de participar de licitação na Casa quando é declarada inidônea – o que não é o caso da Delta, pois, "as irregularidades detectadas pela auditoria interna não resultaram um ato impedindo a empreiteira de firmar novos contratos", explicou o jornal.

"A Delta Engenharia não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a ação judicial nem sobre a provável manutenção da empresa à frente dos serviços no Senado", publicou o "Correio".

A assessoria do Senado informou, segundo publicou o "Correio" em 18.abr.2011, que vai paralisar a licitação da qual a Delta participa até que a Justiça julgue o mérito das liminares.

"Segundo a Casa, prosseguir com um certame cujas concorrentes disputam beneficiadas por liminares prejudica a segurança jurídica do processo. Dessa forma, optou-se por realizar mais um contrato emergencial com a Delta e abrir novo prazo para que as empresas interessadas apresentem a documentação e tentem comprovar a experiência exigida no edital", informou o jornal. "O Senado também informa que outras licitações para substituir contratos emergenciais estão em andamento", publicou.

O que aconteceu?

Nada.

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