5 frases que mostram a disputa entre MP e PF pelas delações premiadas

Do UOL, em São Paulo

  • Ed Ferreira/Folhapress

O debate entre Ministério Público e Polícia Federal acerca de quem deve ser responsável por formalizar os acordos de delação premiada ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira. Em entrevista à Folha, o procurador-geral da República e chefe do MP, Rodrigo Janot, disse que as críticas à delação da Odebrecht feitas pela PF decorrem de uma "disputa de poder", e que a corporação só ataca acordos dos quais não participa.

A celeuma, porém, é antiga. Desde abril do ano passado, membros das duas entidades vêm trocando farpas a respeito da validade de depoimentos de colaboradores. A PF atacou os acertos feitos pelo MP com os delatores da Odebrecht e da JBS. O Ministério Público, por sua vez, alega que deveria ser o único a cuidar desse tipo de negociação.

O cabo de guerra entre as duas principais forças no combate à corrupção no país deverá ser resolvido em breve pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A corte levará a plenário uma Adin (Ação direta de inconstitucionalidade), proposta pela Procuradoria-Geral da República.

O órgão, capitaneado por Janot, argumenta ilegalidade dos artigos da Lei 12.850/2013, conhecida com Lei da Delação Premiada, que preveem que delegados das polícias civil e federal também possam formalizar os acordos. A norma serve de base para as delações de investigados na Operação Lava Jato.

Veja as principais frases da disputa entre MP e PF

Antonio Cruz/Agência Brasil
Antonio Cruz/Agência Brasil

"Não exclui nem diminui o importante trabalho da polícia criminal"

Já em 29 de abril de 2016, o procurador-geral Rodrigo Janot ressaltou que apenas o Ministério Público tem o poder de definir quais as provas considera relevantes, de propor uma ação penal ou ainda de decidir pelo arquivamento. "Isso não exclui nem diminui o importante trabalho da polícia criminal, nem implica atribuir ao MP a 'presidência' de inquérito policial", disse Rodrigo Janot em texto da Adin.
Rodrigo Félix Leal/Futura Press/Folhapress
Rodrigo Félix Leal/Futura Press/Folhapress

"Os colaboradores em nada auxiliaram os trabalhos investigativos"

No dia 18 de abril de 2017, o delegado Filipe Hille Pace enviou um relatório ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, comunicando que ia encerrar o inquérito que mirava o ex-ministro Antonio Palocci, devido às inconsistências das três delações colhidas pela PGR. A PF se referiu especificamente ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, ao doleiro Alberto Youssef e ao operador de propinas Fernando Falcão, o Fernando Baiano --todos delatores da Lava Jato que foram contemplados com inúmeras vantagens. Em tom de ironia, o delegado diz que os colaboradores só ajudaram para a "manutenção de investigação com pouquíssima perspectiva de resolução". "É temerário que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em função de três versões de fatos diferentes apresentadas por três criminosos que celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República e que a partir disso obtiveram inegáveis benefícios. (...) Os colaboradores em nada auxiliaram os trabalhos investigativos".
Ernani Ogata/Código19/Folhapress
Ernani Ogata/Código19/Folhapress

"Ele poderia não encarar a polícia como inimiga"

O delegado da PF Márcio Anselmo, que até o começo do ano integrava a equipe de investigação da Operação Lava Jato, disse no dia 29 de junho que uma delação premiada sem provas "não serve para nada" e criticou a atuação da PGR em acordos de colaboração. Ele afirmou que as provas colhidas pela PF não foram utilizadas como base de informações para as delações da Odebrecht. "Parece que o Janot acorda de manhã e pensa: 'como eu vou diminuir o trabalho da polícia hoje? (...) De longe, ele [Janot] foi o melhor procurador-geral. Mas ele poderia não encarar a polícia como inimiga".

"Há possibilidade de o pretenso colaborador se beneficiar antecipadamente"

Em texto distribuído por sua assessoria no dia 4 de agosto, o superintendente da PF no Distrito Federal, Élzio Vicente da Silva, alegou que negociar benefícios antes de terminada a investigação pode terminar por dar aos investigados vantagens acima do que eles mereceriam pelas informações que prestaram. Segundo reportagem da Reuters da última sexta-feira (4), em nenhuma das colaborações assinadas com a PF foram determinados benefícios. Em todas, fica claro que apenas ao final do processo o juiz vai avaliar se as informações foram realmente importantes e decidir o que o réu poderá receber em troca. "Quando o MP estabelece e oferece benefícios acertados nessas tratativas em troca de informações não checadas, surge a possibilidade de o pretenso colaborador se beneficiar antecipadamente de cláusulas estabelecidas nesse contrato ainda que fornecendo elementos já existentes na investigação, falsos, ou ocultando dados de relevo".
André Coelho/Agência O Globo
André Coelho/Agência O Globo

"Existe uma disputa de poder em cima da colaboração"

Janot afirmou em entrevista à Folha, nesta segunda-feira (7), que a Constituição garante ao MP o monopólio da ação penal. Como titular do processo, segundo Janot, apenas o órgão pode negociar com os delatores, justamente porque é responsável por apresentar a denúncia. "Toda a discordância da PF conosco gira em torno de um negócio que chama colaboração premiada. Existe uma disputa de poder em cima da colaboração. Aquilo que a PF faz, e bem, é investigação. Eu ajuizei [no Supremo] uma Adin que diz que polícia não pode fazer colaboração premiada".

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