Processo de impeachment

Temer cai com Dilma? STF pode anular impeachment? UOL responde suas dúvidas

Do UOL, em São Paulo

O que está sendo julgado no processo de impeachment no Congresso? Por que há uma votação na Câmara e outra no Senado? Em caso de impeachment, quem será o vice-presidente? O STF pode anular o processo de impeachment?

O UOL reuniu essas e outras dúvidas sobre o impeachment. Os juristas Carlos Callado, Vidal Serrano e Tomás Paiva explicam nos vídeos abaixo:

O que está sendo julgado no processo de impeachment?

Apesar de o objeto da denúncia contra a presidente Dilma ser um possível crime de responsabilidade, deputados e senadores acabam julgando o "conjunto da obra". É um julgamento político.

Por que há uma votação na Câmara e outra no Senado?

Câmara autoriza o processo de impeachment, enquanto o Senado julga se houve mesmo crime de responsabilidade. Quem decide se a presidente deve perder o cargo é o Senado.

Depois da Câmara, quais as fases do impeachment no Senado?

No Senado, é formada uma comissão que emite um parecer. Se, por maioria simples (41 dos 81 senadores), o Senado referendar o pedido, a presidente é afastada de suas funções por 180 dias. Ainda no Senado, são apresentadas acusação e defesa. Para afastar Dilma de vez, são necessários 54 votos de um total de 81 senadores.

Em caso de impeachment, quem será o vice-presidente?

Ninguém. O presidente da Câmara dos Deputados assume quando o presidente faltar (por viagem, por processo ou por doença, por exemplo), mas ele não é vice-presidente. O Palácio do Jaburu fica vazio.

Por que o impeachment contra a presidente não inclui o vice?

Apesar de presidente e vice terem sido eleitos com os mesmos votos, o impeachment é uma representação contra a presidente da República, não contra a chapa. No Tribunal Superior Eleitoral, está sendo analisado se houve irregularidade na campanha. Nesse outro caso, cairiam os dois.

Como seria o impeachment do vice-presidente?

Michel Temer também é alvo de um pedido de impeachment. O processo seria igual ao da presidente, com avaliação da denúncia na Câmara e julgamento no Senado.

Qual a chance de termos novas eleições?

Já existe um processo correndo no TSE contra a chapa Dilma-Temer, que pode tirar o mandato dos dois. Além disso, se o Temer vier a sofrer impeachment após um impeachment da presidente, são convocadas novas eleições.

O STF pode anular o processo de impeachment?

O julgamento do impeachment da presidente é político. Quem decide se ela deve ser afastada ou não é o Senado Federal. Mas se houver alguma ilegalidade no processo, o STF pode anular a decisão final.

O presidente da Câmara pode sofrer impeachment?

Apenas os cargos de presidente, vice-presidente, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal podem sofrer impeachment. Como deputado, o presidente da Câmara pode responder a um processo no Conselho de Ética.

Afinal, impeachment pode ser chamado de golpe?

Impeachment é um mecanismo previsto na Constituição de 1988, mas o processo contra a presidente Dilma Rousseff pode ser chamado de golpe? Os juristas Carlos Callado, Vidal Serrano e Tomás Filipe opinam.

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