Assembleia Legislativa de Alagoas é invadida; presidente diz que foi agredido

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

Integrantes de dezenas de movimentos sociais ocuparam a sede da Assembleia Legislativa de Alagoas, no centro de Maceió, no fim da tarde desta segunda-feira (16). Eles pretendem ficar até a noite desta terça-feira.

Protesto na Assembléia Legislativa de Alagoas

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    Manifestantes penduram faixas no plenário da Assembléia de AL

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    Alberto Sextafeira, presidente da Assembléia, é impedido de entrar na Casa

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    Pelo microfone, presidente da CUT tenta conter os ânimos

O protesto é contra um possível retorno de sete deputados estaduais afastados pela Justiça por denúncias de corrupção. Segundo o Movimento Social contra a Corrupção e Criminalidade (MSCC), cerca de 160 associações, sindicatos e movimentos agrários devem participar da ação. Pelo menos 600 pessoas são esperadas pela coordenação para até a manhã desta terça-feira. O Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar enviou homens ao local.

A ocupação foi pacífica e os manifestantes não encontraram resistência dos poucos policiais que faziam a segurança do prédio. A chegada dos manifestantes ocorreu por volta das 17h30 e causou surpresa e medo aos funcionários da Assembleia.

Assim que foi informado da ocupação, o presidente em exercício da Casa, Alberto Sextafeira (PSB), veio ao prédio para negociar uma possível desocupação. O presidente Fernando Toledo (PSDB) está viajando, mas já estava ciente da invasão ao prédio.

A chegada de Sextafeira esquentou o clima na entrada no prédio. Logo no portão, o presidente interino foi barrado e tentou forçar a entrada. Houve tumulto. Manifestantes tentaram impedir o acesso dele ao prédio.

Após a confusão e visivelmente nervoso, o deputado reclamou da forma como foi recebido. "É um absurdo como eu fui recebido por esse pessoal. Isso não é uma forma democrática de manifestação. Cheguei a ser agredido só porque queria entrar. Isso não pode acontecer", reclamou.

Por cerca de uma hora, o deputado conversou com funcionários da Casa, policiais e manifestantes. Ao ser informado que o prédio não seria desocupado de forma pacífica, Sextafeira tentou deixar o prédio e teve início uma confusão ainda maior.

Ao tentar deixar o local com seus assessores, o "porteiro", integrante do MST, informou que só permitiria a saída de uma pessoa por vez, o que irritou o deputado e o levou a forçar o portão. Assessores do deputado e manifestantes trocaram vários empurrões e a situação só foi contornada com a chegada de homens da Polícia Militar, que garantiu a saída do deputado.

Logo após deixar o prédio, Sextafeira lamentou mais uma vez o incidente e disse que está disposto a negociar a qualquer momento. "Volto aqui quantas vezes for preciso, mas não creio que essa seja a forma de resolver o problema", disse o deputado, sob vaias dos manifestantes.

Antecipação

A Assembleia de Alagoas é alvo de investigações da Polícia Federal, que resultaram no indiciamento de 14 dos 27 deputados sob suspeita de desvio de recursos na ordem de R$ 300 milhões. Nesta terça-feira, os deputados deveriam retornar aos trabalhos de 2009. Também nesta terça-feira, uma grande manifestação está marcada para as ruas do centro de Maceió para cobrar dos deputados a cassação dos parlamentares afastados. Nenhum processo de cassação foi aberto até o momento.

De acordo com o presidente do sindicato dos policiais federais e coordenador do MSCC, Jorge Venerando, a antecipação do protesto aconteceu por conta de uma possível ocupação da Praça Dom Pedro 1º pelo Bope, onde fica o prédio de Assembleia. "Soubemos disso e decidimos ocupar logo e evitar confronto. Se tudo correr bem, amanhã às 19h desocuparemos aqui sem nenhuma depredação", disse.

Segundo Venerando, os manifestantes pretendem realizar a "sessão de abertura" nesta terça-feira, e assim levantar discussões públicas sobre educação, saúde, habitação e gastos públicos. "Vamos eleger 27 deputados populares e exigir a redução do duodécimo e a cassação dos deputados. Queremos pedir também que o ministro Gilmar Mendes (presidente do STF) julgue este caso entendendo o que é Alagoas e com um cunho social", afirmou.

Para o deputado Judson Cabral (PT), que acompanhou toda a movimentação dentro da Assembleia, a manifestação é legítima e não foram registrados atos de vandalismo. "A Casa aqui é do povo. Dentro da situação que Alagoas vive, essa manifestação é mais que legítima e tem o nosso apoio", disse.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Izac Jackson, foi o responsável por encabeçar as negociações. "Daqui a gente só sai amanhã (terça). Estão chegando pessoas de todo o estado para reforçar esse ato de cidadania", colocou o sindicalista.

A tenente Joyce, do Centro de Gerenciamento de Crises da PM, informou que a Policia não iria tentar desocupar o prédio à força. "Pela quantidade de pessoas e pela exposição que isso seria, é mais prudente que apenas preservemos o patrimônio", informou.

Para entender o caso

1. Em dezembro de 2007, a PF deflagra a Operação Taturana, resultado de investigação em torno de um rombo de R$ 300 milhões nos cofres da Assembléia Legislativa de Alagoas. O inquérito, concluído em setembro de 2008, indiciou dois atuais conselheiros do Tribunal de Contas, 14 deputados estaduais, 11 ex-deputados e o atual prefeito de Maceió, Cícero Almeida.
2. Durante a fase de investigações, o Ministério Público Estadual pediu o afastamento dos deputados envolvidos por improbidade administrativa.
3. Em 1ª instância, a Justiça decidiu afastar da função 4 dos 6 membros da Mesa Diretora, mas manteve os mandatos. O MPE recorreu ao Tribunal de Justiça, que reviu a decisão e decidiu pelo afastamento de 10 parlamentares acusados.
4. Com os deputados já afastados, o MPE ingressou com mais duas ações civis públicas. Uma delas tratava de supostos empréstimos irregulares pagos com verba de gabinete e envolvia oito deputados. A outra envolve três deputados e investiga uma possível compra de carros com dinheiro da Assembleia. Durante todo esse imbróglio, a Assembleia, que não possui uma comissão de ética, nunca abriu processos contra qualquer deputado.
5. Nesse período de investigações, a Assembleia indicou para o Tribunal de Contas do Estado deputados hoje indiciados, que estão na função sub-júdice, porque a OAB ingressou com ações pedindo a anulação das indicações por 'falta de probidade".
6. Um outro deputado, Antonio Holanda Junior (PTB), foi cassado pelo TSE por compra de votos.
7. Depois do afastamento, os suplentes dos deputados afastados tiveram de recorrer ao Tribunal de Justiça de Alagoas para tomar posse. Em janeiro, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, decidiu suspender a primeira decisão liminar do TJ alagoano, alegando não ser possível o afastamento precário de deputados.
8. Com a decisão de Mendes, dois parlamentares voltaram à Assembleia, já que a segunda ação civil pública também afastava, de forma liminar, 8 dos 10 deputados estaduais acusados na primeira ação.
10. Mesmo sem o retorno de todos os parlamentares, o atual presidente Assembleia, Fernando Toledo (PSDB), decidiu afastar os suplentes e convocou uma nova eleição para a Presidência da Casa, em caráter precário, segundo a própria Assembleia.
11. A Justiça alagoana determina a volta dos suplentes e suspende mais uma vez a eleição da Assembleia, até que o mérito dos seis suplentes seja julgado pelo TJ.

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