Câmara quer votar nesta semana projetos de interesse das mulheres

Iolando Lourenço
Da Agência Brasil
Em Brasília

Mesmo com a pauta trancada por duas medidas provisórias, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), quer votar nesta semana três projetos de lei de interesse das mulheres. A iniciativa é uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje (8). No entanto, para apreciar esses projetos os deputados terão que, primeiro, votar as duas MPs que trancam a pauta.

A primeira medida provisória a ser votada é a 449, que perdoa as dívidas de contribuintes com a União de até R$ 10 mil. A MP também promove mudanças na legislação tributária. Na semana passada, líderes da base governista e da oposição tentaram, sem sucesso, um acordo sobre a matéria. Como não houve entendimento, a votação foi transferida para esta semana.

Entre as divergências para a votação da proposta estão as regras de parcelamento de dívidas - o texto propôs cinco anos, mas o relator da MP, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), elevou o prazo para até 20 anos. O relator também quer conceder descontos de multas e juros para os parcelamentos das dívidas, mas o governo não concorda com o dispositivo.

A outra MP que tranca a pauta é a 450, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). Pela proposta, o FGEE deve ser administrado por banco federal e servir de garantia no financiamento de obras de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Se os deputados conseguirem votar essas duas MPs até quarta-feira (11), eles poderão votar também alguns projetos de interesse das mulheres. Isso porque na quinta-feira (12) a pauta da Câmara voltará a ser trancada por uma nova MP - a 451, que cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Entre os projetos de interesse das mulheres que constam da pauta estão o PLC 59/99, que estende à mãe adotiva os direitos da mãe biológica falecida nos meses seguintes ao parto, como a estabilidade no emprego e o salário maternidade; o que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a embriagados e a pessoas que tenham problemas mentais e determina aos fabricantes colocar nos rótulos das bebidas a advertência às mulheres grávidas sobre os danos do álcool, principalmente ao feto; e o que regulamenta os direitos trabalhistas da empregada doméstica.

Além das votações em plenário, as 20 comissões técnicas permanentes da Câmara, que foram instalada na semana passada, começam a apreciação de proposições e a realização de debates de temas afetos às suas áreas de atuação.

Na terça-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos Grampos) começa a discutir o parecer do relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). A oposição estuda a possibilidade de apresentar um relatório alternativo propondo o indiciamento de diversas pessoas ouvidas pela CPI. A comissão tem até o dia 15 para concluir os trabalhos.

Termina amanhã (9) o prazo para o deputado Edmar Moreira (sem partido/MG) apresentar sua defesa, oralmente ou por escrito, à Corregedoria da Câmara sobre as denúncias de uso irregular da verba indenizatória a que cada deputado tem direito mensalmente, no valor de R$ 15 mil.

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