Primeiro secretário do Senado diz que pagamento de horas extras a servidores deverá ser modificada

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse nesta quarta-feira (11) que a Casa pretende mudar a forma de pagamento de horas extras aos servidores. A afirmação do parlamentar foi dada após a polêmica acerca do pagamento de R$ 6,2 milhões em horas extras para 3.883 funcionários do Senado em janeiro. As informações são da "Agência Senado".

"Não queremos ser o algoz do servidor público do Senado. O fato existe e estamos tomando providências. Nós vamos mudar a forma de pagamento da hora extra no Senado para evitar que fatos dessa natureza se repitam", disse.

O senador informou que a instalação de um ponto eletrônico está entre as alternativas a serem adotadas pela Casa. A decisão, disse, vai depender também do custo dos equipamentos, uma vez que precisam ser instalados em todos os gabinetes e secretarias do Senado.

Heráclito também citou a possibilidade de adoção do mesmo sistema da Câmara dos Deputados, que mantém um livro-ponto na mesa do chefe de gabinete. A alternativa mais adequada será anunciada nesta quinta-feira (12), na reunião da Mesa, segundo o senador.

O parlamentar citou o relatório da Advocacia-Geral do Senado que afirmou ser legal o pagamento de horas extras a funcionários do Senado durante o período de recesso parlamentar. Segundo Fortes, será enviado um ofício aos senadores para que eles verifiquem se houve pagamento indevido de horas extras.

Heráclito ressaltou que os funcionários que trabalharam não devem ser penalizados. Já os que receberam e não trabalharam - portanto receberam indevidamente as horas extras - terão que devolver os recursos, afirmou Heráclito. O senador disse ainda que a Comissão Diretora está estudando uma forma de parcelar o débito para não punir o servidor com o resgate do valor numa só parcela.

"O grande problema é que nunca houve uma regra clara para isso [o pagamento de horas extras] e os funcionários estavam baseados na regra anterior. Não podemos, agora, por conta disso, satanizar os que receberam na boa-fé", disse Heráclito.

O 1º secretário também informou que vai levar à Mesa a proposta de reduzir o patamar de horas extras pagas aos servidores. Ele informou que houve um aumento de 111% no valor a partir de janeiro deste ano porque houve um aumento no número de horas extras concedidas.

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