Corregedoria da Câmara deve propor mudanças no uso da verba indenizatória

Iolando Lourenço
Da Agência Brasil
Em Brasília

A Corregedoria da Câmara deverá propor à Mesa Diretora da Casa mudanças no uso da chamada verba indenizatória a que cada deputado tem direito, no valor de R$ 15 mil por mês. O 2º vice-presidente e corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), disse hoje (17) que a proposta será no sentido de impedir que os deputados usem os recursos da verba indenizatória para pagar serviços prestados por suas próprias empresas.

A alteração nas regras do uso da verba indenizatória vai impedir que deputados apresentem, por exemplo, notas fiscais de empresas de segurança, das quais são proprietários, para comprovar o gasto da verba indenizatória, como no caso do deputado Edmar Moreira (sem partido/MG). O parlamentar mineiro está sendo investigado pela Corregedoria da Câmara por comprovar gastos da verba com notas fiscais de empresas de segurança de sua propriedade.

Atualmente, não há impedimento dos deputados comprovarem os gastos da verba com notas fiscais de empresas das quais são donos. A única restrição hoje é em relação a gastos com combustíveis. Os deputados só podem usar até R$ 4.500 da verba com eles. A restrição a esses gastos foi tomada após comprovação de que deputados usavam toda a verba indenizatória com combustíveis.

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