Líderes da oposição vão ao Supremo contra fim do trancamento da pauta por MPs

Claudia Andrade e Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

Líderes do DEM, PSDB e PPS entraram com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta quarta-feira (18), com pedido de liminar, contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) de impedir que as MPs (medidas provisórias) tranquem a pauta de votação. Atualmente, 11 MPs enviadas pelo Executivo trancam a pauta da Casa.

A ação pede que Temer se "abstenha de colocar em deliberação qualquer espécie de proposição legislativa" neste sentido. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirma que o objetivo é evitar que Temer ponha sua interpretação da Constituição em prática e diz que, se o fizer, mais medidas devem ser tomadas. Além de Caiado, o mandado também recebe a assinatura de Fernando Coruja (SC), líder do PPS, e José Anibal (SP), líder do PSDB.

Nesta terça (17), o presidente da Câmara, que também é professor de direito constitucional, anunciou em plenário uma nova interpretação da Constituição, segundo a qual as MPs só podem impedir a votação de propostas sobre assuntos que podem ser objeto das mesmas, os projetos de lei. Ao anunciar sua decisão, Temer afirmou que, num "critério temporal bastante otimista, essa pauta só será destrancada no meio ou no final de maio".

Se implementada, a medida resulta em uma significativa mudança na relação do Parlamento com o Executivo. Atualmente, o Executivo pauta a maior parte das sessões plenárias na Casa, justamente porque as MPs têm prioridade na pauta do Congresso.

Durante reunião de líderes ficou acertado, contudo, que Temer aguardaria uma decisão do Supremo sobre o tema, já que a oposição avisou que entraria com o mandado de segurança.

O texto ressalta que "o entendimento esposado pelo presidente da Câmara afigura-se totalmente descabido e infundado, resvalando em nítida violação ao processo legislativo".

Os líderes oposicionistas defendem que, para dar dinamismo aos trabalhos do legislativo, "basta que sejam devolvidas ao Executivo as dezenas de medidas provisórias que não cumprem os requisitos mínimos de relevância e urgência".

Lula
No fim da tarde, o presidente Lula deve reunir-se com o líder da bancada governista na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS). O ministro das Relações Institucionais, José Mucio Monteiro, também participa do encontro para tratar do assunto.

Múcio falou mais cedo por telefone com Michel Temer. Uma possível reunião de Mucio com Temer ainda pode ocorrer antes da reunião de Fontana e Mucio com Lula. Temer, porém, ainda se encontrava em São Paulo, onde foi ao enterro do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP).

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