Tarso defende legalidade das ações da Polícia Federal

Flávio Ilha
Especial para o UOL Notícias
Em Canoas (RS)

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta sexta-feira (27) a atuação da Polícia Federal na Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da empreiteira Camargo Corrêa. "Sob a minha gestão no Ministério da Justiça, não há qualquer informação de ilegalidade em relação ao trabalho de inteligência da polícia", afirmou.

A afirmação é feita após críticas às últimas operações da PF, como a Satiagraha, na qual foi preso o banqueiro Daniel Dantas. A operação foi criticada por excessos nas prisões e o delegado responsável, Protógenes Queiroz, foi afastado por suposto uso de métodos ilegais.

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou mais responsabilidade e discrição da Polícia Federal, durante evento de aniversário de 65 anos da instituição.

Tarso Genro também afirmou não é mais responsabilidade do governo propor restrições ao uso de escutas telefônicas em investigações policiais e cobrou do Congresso mais agilidade na discussão do tema.

"O projeto [que regulamenta as escutas] está há seis meses no Congresso. Para o Ministério da Justiça, essa é uma etapa vencida, é uma tarefa já cumprida", disse Tarso na cidade de Canoas (RS), região metropolitana de Porto Alegre.

O ministro destacou que o projeto foi elaborado em conjunto com Ministério Público (MP), STF (Supremo Tribunal Federal), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e juristas de renome. "Nos debruçamos longamente sobre o tema, que é delicado", avaliou. Mas, segundo ele, é do Congresso a responsabilidade de acatar ou não as sugestões contidas no projeto. "O Congresso tem que legislar", cobrou.

Entre as restrições contidas no projeto estão punições mais severas a agentes públicos envolvidos em grampos, especialmente quando há quebra de sigilo das informações, mais controle sobre os aparelhos de escuta oferecidos em lojas especializadas e limitações legais em relação ao tempo de monitoramento de telefonemas.

Segundo Tarso, o projeto também avança para a limitação das escutas realizadas por agentes privados, os chamados arapongas. Ele esteve em Canoas para a inauguração do Centro Integrado de Segurança Pública do município, governado por Jairo Jorge (PT). Além disso, Tarso também participou da abertura da etapa municipal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).

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