Mesa da Câmara limita gasto de verba indenizatória com segurança e transporte

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

Além de encaminhar o processo do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) para o Conselho de Ética, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (31) restringir os gastos com segurança e transporte para 30% da verba indenizatória dos deputados - que atualmente é de R$ 15 mil mensais -, com exceção aos gastos com aviões.

Câmara está correta em limitar gasto de verba indenizatória?


"O país é muito grande e, às vezes, uma única locação [de um avião] já consome o valor total da verba indenizatória", disse o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro-secretário da Mesa Diretora.

Outra decisão tomada foi a de proibir expressamente o uso da verba em contratos de empresas dos próprios deputados. Até agora, não havia uma proibição expressa do uso dela desta forma. Edmar, porém, pode ser enquadrado no princípio da impessoalidade dos gastos públicos, previsto na Constituição Federal.

Deputados falam sobre limitação de verba indenizatória

As medidas devem começar a valer somente no final de abril. Guerra prometeu protocolar as medidas amanhã. Uma vez publicada, é necessário um mês até elas terem validade.

A partir de amanhã deverão ser publicados detalhes dos gastos das verbas indenizatórias no site da Câmara dos Deputados. A medida havia sido tomada pela Mesa Diretora no começo de fevereiro, quando as acusações contra Edmar foram divulgadas pela imprensa.

Com as mudanças em vigor, estarão vetados totalmente os gastos com alimentação, pesquisa legislativa e assessoria parlamentar dos deputados. Segundo Guerra, os deputados já possuem assessores e a possibilidade de pesquisa entre seu quadro de funcionários no Congresso.

Outro ponto tratado na reunião foi o uso de passagens dos aviões pelos deputados. O corregedor da Casa, ACM Neto, disse que houve um consenso para que o uso seja restrito ao parlamentar, familiares e assessores. A doação da passagem para outras pessoas será vetado. Não houve, porém, uma normatização do assunto. Guerra deverá propor, na próxima reunião da Mesa, os detalhes da restrição.

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