Líderes fecham acordo para votar MP que altera alíquotas do Imposto de Renda

Da Agência Câmara
Em Brasília

Os líderes partidários decidiram há pouco que vão votar entre hoje e amanhã a Medida Provisória 451/08, que reduz a alíquota inicial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 15 % para 7,5 %. A mudança significa uma renúncia fiscal de R$ 4,9 bilhões.

A MP também traz medidas para facilitar o acesso ao crédito, aliviar o caixa das empresas e aumentar o consumo. Todas fazem parte do pacote de incentivos fiscais do governo federal para fazer frente à crise financeira internacional. O texto também dá subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina, como medida de apoio aos municípios atingidos pelas enchentes do final do ano passado.

Na reunião de líderes desta terça, a oposição já adiantou que vai apresentar quatro destaques para serem votados separadamente. Um deles altera o dispositivo que permite ao governo federal repassar recursos voluntários para as prefeituras em qualquer época do ano.

O DEM propôs que as liberações sejam suspensas durante o período eleitoral para evitar o uso político das transferências, segundo informou o líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO).

A base deve tentar também iniciar a leitura da MP 452/08, que muda as regras do Fundo Soberano. No entanto, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), admite que a votação deverá ficar para a próxima semana.

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