Relatora defende mais prazo para pagamento de dívida de municípios com INSS

Priscilla Mazenotti
Da Agência Brasil
Em Brasília

A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), relatora da Medida Provisória (MP) 457/09, que autoriza a renegociação de dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com parcelamentos de até 20 anos, disse hoje (6) que vai propor o fim das multas e juros e o pagamento mínimo da dívida em 60 meses e máximo em 244 parcelas.

"Os débitos tem conseqüências nefastas à administração dos municípios", disse Rose, ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Outra alteração que a deputada pretende propor em seu relatório é o aumento do prazo para adesão do parcelamento. "Queremos que o prazo tenha mais maleabilidade", completou.

No relatório, também estará uma emenda feita pela base governista que suspende o pagamento das dívidas previdenciárias dos municípios por quatro meses.

"Isso não é choro de município ou de prefeito. É impossível governar do jeito que está", comentou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

A audiência pública também debateu a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, causado pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos. Parte do FPM vem da arrecadação com IPI. "Alguns municípios, com as dívidas previdenciárias e com a redução do FPM, vão zerar, não vão receber nada", explicou Ziulkoski. Segundo ele, 75% da receita de 1.367 municípios vem do FPM.

"A crise ainda não chegou aos municípios, mas está batendo na porta. E olha que, em junho, a arrecadação despenca ainda mais", disse. "Estamos aqui porque queremos apenas o que é nosso direito", acrescentou.

A secretária da Receita Federal, Lina Vieira, também participou da reunião. No início de sua exposição, ela disse que a Receita busca encontrar uma forma de aumentar a cooperação com os municípios e que sua gestão tem como principal objetivo combater a sonegação, já que não há como aumentar a arrecadação em plena crise.

A audiência pública foi acompanhada por um grupo de cerca de 700 prefeitos, que estiveram no Congresso Nacional para pedir a aprovação da MP que autoriza a renegociação da dívida dos municípios com o INSS e também para que o governo os ajude na compensação da perda de recursos do FPM.

Ontem (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou um recado aos prefeitos: é preciso apertar o cinto. Mas disse que pretende fazer uma reunião ainda nesta semana para discutir o assunto.

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