CPI dos grampos quer ouvir Paulo Lacerda e Daniel Dantas antes da apresentação do relatório final

Iolando Lourenço
Da Agência Brasil
Em Brasília

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados deve encerrar nesta semana a tomada de depoimentos. Na próxima semana o relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), vai apresentar seu relatório final dos trabalhos para discussão, emendas e votação. Os trabalhos da comissão se encerram no próximo dia 15 de maio.

Dois depoimentos ainda estão marcados para esta semana. Para amanhã (15) está convocado o delegado Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Polícia Federal, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual adido policial na Embaixada do Brasil em Portugal. O delegado Paulo Lacerda já comunicou a CPI que não vai comparecer ao depoimento. Para quinta-feira (16) está marcado o depoimento do banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity.

Nesta terça-feira (14), a comissão deveria votar um requerimento para dispensar o delegado do depoimento. No entanto, diante da negativa de Lacerda de comparecer à CPI, o requerimento não chegou a ser colocado em votação. Com isso, o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), anunciou que a convocação está mantida e que amanhã abrirá a reunião à espera do depoente.

Questionado sobre as consequências do não comparecimento do delegado Paulo Lacerda no depoimento de amanhã, Marcelo Itagiba afirmou que será um desrespeito com a CPI. "Acho duas coisas graves: primeiro, é o crime de desobediência, porque essa é uma convocação de uma CPI, e segundo, acho que tem grave consequência para o governo, porque quando um agente do governo não atende a uma convocação do Parlamento, esse agente não pode continuar exercendo suas funções".

Carta rogatória
O delegado Paulo Lacerda encaminhou na semana passada ofício à CPI pedindo para responder aos questionamentos por carta rogatória, já que está a serviço na embaixada em Portugal, como adido policial. A assessoria da CPI entendeu que ele não tem as prerrogativas do tratado de Viena, que garante aos representantes do corpo diplomático, quando estão em serviço no exterior, prestarem esclarecimentos por carta rogatória.

O ex-diretor da Abin entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ter que comparecer ao depoimento na CPI e responder as indagações por carta rogatória. Caberá agora ao STF decidir se concede ou não o habeas corpus. Se o tribunal não conceder o pedido, segundo Itagiba, a convocação está mantida e ele (Lacerda) terá que comparecer ao depoimento, já que não foi votado o requerimento de dispensa do depoimento. "Se ele não comparecer, comete uma infração à lei, que é o crime de desobediência a uma convocação da CPI".

O deputado Marcelo Itagiba informou que hoje recebeu um ofício do Ministério das Relações Exteriores informando que o delegado Paulo Lacerda não responde pelos seus atos perante o ministério mas, sim, perante o Departamento de Polícia Federal.

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