Municípios receberão R$ 67 milhões para programas de segurança alimentar

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome anunciou nesta quarta-feira (15) que vai disponibilizar R$ 67 milhões a municípios para projetos de segurança alimentar e nutricional. Para ter acesso aos recursos, as prefeituras terão de participar de uma seleção no qual serão observados critérios como situação de insegurança alimentar das famílias (baixo desenvolvimento, grande número de famílias cadastradas no programa Bolsa Família), realidade socioterritorial e capacidade de gestão.

A contrapartida das prefeituras varia de 2% a 40%, de acordo com a capacidade de comprometimento orçamentário para assumir a gestão dos programas. O ministro Patrus Ananias afirmou que há uma preocupação em dar condições para que os municípios possam manter não apenas os programas previstos no edital, mas também outros programas sociais. "Estamos prevendo recursos para o aparelhamento das prefeituras, para que elas possam dar o correto andamento a programas como o Bolsa Família", disse.

Os editais de seleção publicados nesta quarta no Diário Oficial da União estão voltados para aquisição de alimentos, implantação de restaurantes populares, cozinhas comunitárias em bairros populosos de periferias urbanas, banco de alimentos, que funcionam como postos para recebimento de doações de produtores e comerciantes locais, construções de cisternas e projetos de educação alimentar.

"Esses equipamentos têm incidência muito grande nas famílias pobres. Muitos dos usuários desses equipamentos são usuários também dos nossos programas sociais, especialmente do Bolsa Família. Por isso a importância da integração de programas", destacou o ministro Ananias.

Na distribuição dos recursos para os municípios, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) é o que receberá a maior fatia: R$ 26,7 milhões. O dinheiro deverá atender municípios que já tenham restaurantes populares, cozinhas comunitárias, banco de alimentos ou feiras populares em funcionamento. A meta é atender 53 novos municípios e atingir 7.600 agricultores familiares.

A construção de restaurantes populares receberá R$ 18,2 milhões. Apenas municípios com mais de 100 mil habitantes serão atendidos e o ministério espera aprovar 13 novos projetos. As cozinhas comunitárias são destinadas a municípios com menos de 100 mil habitantes. Atualmente, 369 cozinhas comunitárias estão em funcionamento, servindo cerca de 37 mil refeições por dia, segundo os números do ministério. Foram destinados, pelos novos editais, R$ 10,8 milhões para atender 28 novos projetos.

Para bancos de alimentos - que também atenderão municípios com mais de 100 mil habitantes -, serão destinados R$ 4,9 milhões. Para construção de cisternas familiares no semi-árido estão reservados R$ 5 milhões. O objetivo é construir 4 mil tanques de armazenamento de água da chuva. Os projetos de educação alimentar devem receber R$ 1,5 milhão.

Estados e parceiros
O plano de investimentos do ministério para este ano inclui ainda recursos para Estados, no total de R$ 14,8 milhões, e parcerias e convênios que estão em andamento em todo o país e devem receber R$ 621,9 milhões. Desta forma, os recursos para segurança alimentar totalizarão cerca de R$ 704 milhões.

No caso dos Estados, apenas aqueles que já têm ações voltadas para o desenvolvimento social. São 17 Estados mais o Distrito Federal, que mobilizam recursos na área de segurança alimentar. Os editais voltados para os Estados serão publicados na próxima semana.

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