Senado aprova texto básico da MP que anistia dívidas de até R$ 10 mil com a Receita

Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o texto básico, com emendas do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o projeto de lei oriundo da Medida Provisória 449/08, que concede anistia de multas, juros e outros encargos de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal.

A MP também concede um novo parcelamento de débitos, inclusive para quem participou ou perdeu parcelamentos anteriores. Agora, os senadores votarão emendas de plenário. Este é o quarto programa de parcelamento de dívidas federais adotado desde 2000, três deles na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação foi antecedida de intenso de debate, depois que o PSDB questionou as condições favoráveis do perdão de multas e de juros. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a afirmar que a própria Receita Federal teme queda de receitas e questiona algumas das condições da anistia e dos parcelamentos introduzidas durante votação da matéria na Câmara.

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