Presidente da Câmara deve ignorar MPs para votar cadastro positivo

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), deve adotar nesta terça-feira a sua interpretação da Constituição que permite ignorar as medidas provisórias que trancam a pauta do plenário e votar outras matérias.

Até agora, as MPs têm preferência sobre outras matérias em tramitação no Congresso na ordem de votação. Isso tem impedido que a Câmara vote outras leis no plenário enquanto há MPs a serem analisadas. Atualmente, duas MPs trancam a pauta.

Em abril, Temer anunciou que passaria a considerar que, pela Constituição, seria possível votar matérias que não podem ser objeto de medidas provisórias em sessões extraordinárias na Casa. Desta forma, passa a ser possível apreciar outras matérias sem votar as MPs.

Temer deve abrir uma sessão extraordinária ao voltar para Brasília no fim da tarde desta terça. O cadastro positivo deve ser a prioridade da pauta.

O projeto criaria um cadastro de "bons pagadores". A expectativa do governo é que os bancos, com essa lista em mãos, possam reduzir os juros cobrados aos consumidores, já que ela permitiria às instituições conhecerem melhor os tomadores de empréstimos.

Temer consultou informalmente os outros líderes e a matéria pode ser apreciada ainda nesta terça.

Na visão de Temer, o cadastro positivo não poderia ser assunto de uma MP, apesar de ser uma lei ordinária, porque que envolve questões de direito penal e processual. As MPs, quando aprovadas, têm o mesmo patamar legal das leis ordinárias.

Decisão do Supremo
A interpretação de Temer ainda deve ser avaliada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Líderes da oposição entraram no tribunal com medida cautelar contra a interpretação de Temer, anunciada em 17 de abril. Temer chegou a anunciar que esperaria a decisão final do Supremo sobre o assunto, apesar de o ministro Celso de Mello já ter concedido liminar favorável ao presidente da Casa.

Hoje, porém, o líder do oposicionista DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou que o seu partido deve apoiar a decisão de Temer de abrir uma sessão extraordinária devido à relevância do cadastro positivo.

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