Câmara aprova projeto que prevê punição para violência nos estádios

Da Agência Brasil
Em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (6) , projeto de lei que estabelece regras para prevenir e punir a violência nos estádios de futebol. A proposta estabelece que é dever de toda pessoa física e jurídica colaborar na prevenção de atos ilícitos e de violência praticados em competições esportivas, especialmente os atos de violência entre torcedores e torcidas.

De acordo com o projeto, a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do Poder Público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidade esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes e daqueles que promovem, organizam ou participam de eventos esportivos.

O projeto, que ainda depende de apreciação do Senado, estabelece que para entrar e permanecer nos locais das competições o torcedor não poderá portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência; terá que consentir com a revista pessoal; não deverá portar ou ostentar cartazes ou bandeiras com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo.

A proposta também proíbe entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos; arremessar objetos no interior dos estádios; portar fogos de artifício ou outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos semelhantes; incitar e praticar atos de violência. A não observância a essas restrições impede o acesso do torcedor ao estádio ou, se for o caso, sua retirada do local.

Pelo texto aprovado, a torcida organizada que promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir locais restritos será impedida, assim como seus integrantes, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até três anos. O projeto define como torcida organizada a pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para torcer ou apoiar entidade esportiva.

As penalidades para o torcedor que descumprir as normas são reclusão de um a dois anos e multa. O projeto também prevê penas de reclusão que podem chegar até a seis anos de acordo com a infração cometida.

O projeto também determina a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para a equipe de arbitragem, quando no exercício da atividade, pelas entidades de administração do desporto.

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