Plano de Direitos Humanos do governo para LGBT quer rever a proibição da doação de sangue por homossexuais

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em vigor desde 2004, que determina que "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes" estão impedidos de doar sangue durante um ano após a relação, pode ser revista segundo o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) lançado pelo governo federal nesta quinta-feira (14).

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Os movimentos sociais que defendem os direitos da população LGBT querem o fim da proibição. A Anvisa, no entanto, argumenta que o que deve ser considerado é a segurança das pessoas que recebem o sangue doado. "A mudança não depende apenas do anseio de uma parcela da sociedade, mas de saber se é seguro ou não para as outras pessoas", afirma Dirceu Barbano, diretor da agência.

"Nós queremos que caia a proibição. É muito contraditório que, depois de toda a nossa luta para dizer que homossexual não é grupo de risco, a agência mantenha essa portaria", rebate Fernanda Benvenutti, da Antra (Articulação Nacional de Travestis e Transexuais).

Barbano diz que a restrição foi definida com base em estudos científicos que apontam risco de 11% a 19% maior de transmissão do vírus HIV no caso de homens que fizeram sexo com homens. "Sejam gays ou não", ressalta. "Não é uma medida de corte de gênero sexual."

Segundo ele, a segurança dos receptores do sangue "requer medidas que podem contrariar" algumas pessoas. "Se a ciência demonstrar que a restrição não é necessária, não tem mais por que manter a resolução."

Segundo a Anvisa, em outros países a restrição é mais rígida. Nos Estados Unidos, homens nas condições indicadas são considerados inaptos para doação de forma permanente.

Atendimento aos doadores
O plano lançado pelo governo federal fala em "revisar a restrição da doação de sangue por parte da população LGBT e capacitar os captadores e triadores das hemorredes [redes de doação de sangue] para uma abordagem sem preconceito e discriminação".

RJ inclui a modalidade "homofobia" nos boletins de ocorrência policial

A partir de junho, os boletins de ocorrência das delegacias do Estado do Rio de Janeiro contarão com a opção "homofobia" entre as possíveis motivações para um crime. A classificação desse tipo de violência pela polícia é inédita no país e foi divulgada hoje (15) pelo governo estadual, atendendo uma antiga reivindicação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBTT).


Eduardo Santarelo, coordenador do Programa Brasil Sem Homofobia da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, diz que o mais importante é "eliminar o espectro do preconceito". "A cultura da discriminação nos postos [de doação de sangue] já está enraizada. É preciso que o Ministério da Saúde capacite os profissionais para que não haja constrangimento aos doadores."

Para Fernanda, a capacitação dos profissionais é importante, "mas é insuficiente". "É preciso um atendimento humanizado, mas também permitir a doação. Tem tanta gente precisando de sangue e a gente que tem capacidade de doar, não pode", reclama.

A resolução da Anvisa também restringe a doação em algumas outras situações, como: homens ou mulheres que tenham feito sexo em troca de dinheiro ou drogas, que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos sem preservativo, vítimas de estupro, que fizeram tatuagem ou colocaram piercing, entre outros.

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