Senado pode votar esta semana fim de licença ambiental para obras em estradas

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Uma medida provisória que acaba com o licenciamento ambiental prévio para obras em rodovias federais já existentes pode ser votada esta semana no plenário do Senado. Essa flexibilização no processo de concessão de licenças ambientais, alterando o artigo 10 da lei 6.938, de 1981, foi introduzida durante as discussões da MP (Medida Provisória) na Câmara dos Deputados.

O texto inicial, enviado pelo Executivo, tratava apenas da prorrogação do prazo para que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) realize obras em estradas cuja administração foi transferida para os Estados. A sugestão era que o prazo fosse estendido até dezembro de 2010 e os deputados aprovaram a prorrogação até dezembro de 2012.

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O senador Eliseu Resende (DEM-MG), ex-ministro dos Transportes, é o relator da matéria no Senado. Segundo sua assessoria, ele estava trabalhando em seu parecer nesta segunda-feira e só falaria com a imprensa depois de fechar o relatório, o que deve ocorrer nesta terça.

Seu colega de partido Gilberto Goellner (MT) é a favor da aprovação das medidas no Senado. "Eu vejo que os atrasos para emissão das licenças estão impedindo obras fundamentais para o país. Um novo licenciamento ambiental prévio é redundância. Mesmo a duplicação vai seguir o leito da estrada, que já foi aprovado e vai ser só alargado".

O coordenador do programa de política e direito socioambiental do ISA (Instituto Socioambiental) tem opinião diferente. Para Raul do Valle, a aprovação do texto como ele está seria "um retrocesso político sem precedentes". "Se existe demora (para dar resposta aos pedidos de licença), a solução não é acabar com o licenciamento, é colocar mais gente para trabalhar".

Ele afirma que, mesmo se o Congresso aprovar a medida, ela poderá ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal), por ferir o parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal. O inciso quatro exige estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra "potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente".

O coordenador de políticas públicas do Ipam (Instituto de Pesquisa da Amazônia), André Lima, afirma que "80% do desmatamento registrado no país ocorre às margens das BRs, sendo que 60% deste desmatamento ocorre depois da pavimentação". "Não se defende que não haja licenciamento ágil para obras de alto interesse nacional, mas isso não pode ocorrer em prejuízo de um importante instrumento que é o licenciamento ambiental".

Para o senador Goellner, as críticas ocorrem por "falta de conhecimento". "Se tem alguém contrário à medida, é contrário à qualidade de vida no país. Imagine o Rio de Janeiro ou São Paulo se não pudesse fazer obras em suas estradas. Os Estados de fronteira também têm direito". O parlamentar argumenta que em rodovias antigas com grande movimentação, os acidentes são comuns.

PAC
O coordenador do Ipam afirma que o interesse do governo nas obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) "influenciou 100%" na assinatura da MP. "Se o governo quisesse reverteria no plenário da Câmara a aprovação da medida, atendendo a uma demanda da população". Embora considere difícil, ele torce por um acordo no Senado que inclua ressalvas no texto em relação às rodovias localizadas na Amazônia.

O senador do DEM acha que as alterações feitas pela Câmara são importantes e devem ser mantidas no Senado. Ele nega que as obras do PAC tenham influenciado na edição da MP. "Não foi em função disso que esse assunto foi acelerado. É que restou ao governo fazer algo competente, já que o processo está tão demorado e tão complexo. Apenas melhorou".

O próprio presidente Lula criticou recentemente a demora no licenciamento ambiental. Ao inaugurar o aeroporto de Cruzeiro do Sul (AC), no final de abril, o presidente disse que, no Rio Grande do Sul, uma perereca paralisou as obras durante sete meses, até que se descobrisse se o anfíbio estava ou não em extinção.

A MP que aguarda votação no plenário do Senado é a mesma que trata da autorização para emissão de títulos públicos que componham o crédito de R$ 14 bilhões para o Fundo Soberano.

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