Câmara aprova compra de terreno pelo "Minha Casa, Minha Vida" e com o FGTS

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto base da MP (medida provisória) 459/09 que cria o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" para atender a famílias com renda de até dez salários mínimos. Os parlamentares ainda vão avaliar os destaques à matéria. Em seguida o texto será encaminhado para análise no Senado Federal.

O relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez alterações no texto, incluindo a possibilidade de se comprar lotes urbanos por meio do programa. Outro artigo da MP permite também o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o pagamento total ou parcial de lote urbanizado. Nos dois casos, apenas famílias com renda mensal de até seis salários mínimos poderão ser beneficiadas.

Antes da votação, o relator havia admitido a dificuldade para se incluir a compra de lotes em seu parecer. "A princípio havia certa resistência porque desfocava um pouco da questão principal do projeto que é a moradia. Nós mostramos que o lote urbanizado também pode oferecer uma moradia, já que muitos têm condição de fazer sua casa, mas não têm condições de adquirir o terreno, que é a parte mais cara neste processo", afirmou Alves.

O texto aprovado também destina R$ 1 bilhão para beneficiários com renda familiar mensal de até três salários mínimos que morem em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Inicialmente, o governo federal havia restringido o pacote habitacional para cidades com mais de 100 mil habitantes, por conta da concentração do déficit habitacional. Contudo, a pressão política de parlamentares fez com que o governo cedesse e ampliasse o pacote para todos os municípios, como anunciado pelo Ministério das Cidades no dia 13 de abril, quando o programa entrou em operação. Das mais de 300 emendas apresentadas por parlamentares, aproximadamente 60 tratavam da extensão do programa para localidades menores.

Com a ampliação do programa, verificou-se um problema de estrutura da Caixa Econômica Federal para atender a todos os municípios. Por isso, o relator também descentralizou o "Minha Casa, Minha Vida", permitindo que outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e agentes financeiros do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) possam operar o programa onde não houver estrutura da CEF.

Também foram incluídos no relatório requisitos de acessibilidade para deficientes e idosos. Os projetos apresentados no âmbito do "Minha Casa, Minha Vida" deverão prever imóveis adaptados a esse público. Foi acordada ainda a opção de readequação de imóveis desocupados para serem incluídos no pacote habitacional.

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