Municípios menores poderão receber R$ 1 bi para moradias; relatório inclui compra de terreno

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Os municípios com menos de 50 mil habitantes não apenas poderão ser contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, como poderão receber até R$ 1 bilhão da União para a construção de moradias. A proposta foi incluída no relatório do deputado Henrique Alves (PMDB-RN), apresentado nesta quarta-feira (20) no plenário da Câmara.

"Resolvemos destinar especificamente R$ 1 bilhão para os municípios abaixo de 50 mil habitantes, antes excluídos do programa, e para a faixa de até três salários mínimos", disse o relator.

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Inicialmente, o programa habitacional do governo atenderia apenas cidades com mais de 100 mil habitantes. Mas, diante da pressão política dos parlamentares, o governo acabou cedendo e ampliando o pacote para todos, como foi anunciado pelo Ministério das Cidades em meados de abril.

A medida provisória enviada ao Congresso recebeu mais de 300 emendas. Cerca de 60 tratavam da extensão do programa para localidades menores.

Com a ampliação do programa, verificou-se um problema de estrutura da Caixa Econômica Federal para atender a todos os municípios. Por isso, o relator também descentralizou o Minha Casa, Minha Vida, permitindo que outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e agentes financeiros do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) possam operar o programa onde não houver estrutura da CEF.

Terrenos
O relator também incluiu em seu parecer a aquisição de lote urbanizado em áreas urbanas, "desde que o beneficiário assuma o compromisso contratual de iniciar a construção da unidade residencial no prazo de até seis meses". Com isso, abre-se a possibilidade de aquisição de terrenos por meio do programa, para os "segmentos populacionais com renda familiar mensal de até seis salários mínimos".

"A princípio havia uma certa resistência porque desfocava um pouco da questão principal do projeto que é a moradia. Nós mostramos que o lote urbanizado também pode oferecer uma moradia, já que muitos tem condição de fazer sua casa, mas não tem condições de adquirir o terreno, que é a parte mais cara neste processo", afirmou Alves.

A proposta deverá ser debatida pelos deputados na tarde desta quarta e ainda poderá receber alterações antes de ser votada.

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