Relator inclui cidade com até 50 mil habitantes em MP sobre moradia

Da Agência Câmara

O relator da Medida Provisória 459/09, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs a inclusão de municípios com até 50 mil habitantes no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A mudança já havia sido anunciada pelo relator, que negociava com o governo uma fórmula para atender à reivindicação dos pequenos municípios.

O governo havia deixado esses municípios de fora do programa criado pela MP e que deve atender famílias com renda de até dez salários mínimos por meio da construção de novas moradias ou aquisição com subvenções e garantias para o sistema financeiro.

Recursos exclusivos
Em seu relatório, lido na manhã de hoje, o relator também propôs que R$ 1 bilhão do programa seja destinado exclusivamente aos pequenos municípios ou a famílias com renda até 3 salários mínimos. "Espero que essa Casa faça justiça a todos os que querem ter uma casa, não importa o município em que vivam", disse.

O relator também facilita a atuação de outros agentes financeiros no programa, além da Caixa Econômica Federal (CEF). Cada agente só poderá receber até 15% dos subsídios e garantias ofertados pelo governo em cada lote do programa. "A Caixa sozinha não seria capaz de operar um programa tão grande e com tanta capilaridade", avaliou o relator.

Moradias rurais
Entre outras modificações, o relator ainda limita o programa de moradias rurais aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, de acordo com a definição da lei.

Henrique Eduardo Alves também amplia a exigência de registro eletrônico. A MP previa a obrigatoriedade desse tipo de registro apenas para imóveis. O relator propõe que a medida seja obrigatória para todos os registros públicos. O prazo de cinco anos para que os cartórios façam a migração dos registros para o meio eletrônica foi mantido pelo relator.

A votação da MP deve ocorrer na sessão extraordinária desta tarde, cuja Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

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