Minc defende regularização fundiária na Amazônia, mas pede aperfeiçoamentos na lei

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) afirmou nesta terça-feira (26) que a regularização fundiária na Amazônia é importante para a preservação da floresta. Ele participou de audiência pública no Senado Federal, que analisa MP (medida provisória) que permite a transferência de terras da União, sem licitação, a quem detinha a posse antes de dezembro de 2004. O terreno a ser transferido é de até 1.500 hectares. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

"Se cada terra tem cinco donos, como é que você vai saber quem é que você vai multar e quem você vai apoiar? A regularização fundiária é essencial para o combate ao desmatamento. Sem regularização fundiária não há política ambiental na Amazônia. Mas tem que ser feita com critério."

O ministro destacou os pontos que ele acredita que devem ser alterados pelos senadores, em relação ao que foi aprovado na Câmara. Um deles seria restringir a pessoas físicas a possibilidade de regularização de terras de até 15 módulos fiscais (medida que varia de acordo com a região, e que, em média, equivale a 76 hectares).

"Pessoas jurídicas são empresas que podem comprar terras de particulares ou de leilões. Eu acho que os casos de até 4 módulos fiscais, que têm transferência gratuita, e de 4 a 14, que têm preço simbólico, poderiam ficar restritos a pessoas físicas", disse.

Minc defendeu ainda a necessidade de se garantir a regularização a quem realmente habite na região amazônica. "Como é uma doação de terra pública federal, eu acho que deveria estar garantido que a pessoa morasse na região, pra que uma pessoa que morasse em São Paulo, com não sei quantos testas de ferro, não pudesse pegar (terra) em nome de um, de outro e de outro. Não digo nem viver na propriedade, porque muitas vezes a pessoa não consegue morar em sua terrinha tendo filhos que estudam (em outro lugar). Mas que pelo menos ficasse claro que a vida dessa pessoa é ligada àquela terra, àquela propriedade."

Quem já é dono de outra propriedade poderia participar de leilões de terras maiores, na opinião do ministro. "(A prioridade) deveria ser das pessoas que não tivessem outra propriedade. Que a regularização fosse para quem necessite muito. Para melhorar sua condição de produção, para diminuir a violência, e até para aumentar o controle sobre o desmatamento deveria ser assim."

Relatoria no Senado
O ministro também comentou a indicação da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para produzir o parecer sobre a matéria no Senado. A senadora é presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).

"A senadora Kátia Abreu é presidente da CNA, mas eu espero que por alguns momentos ela esqueça isso e aja como uma senadora da República, olhando pelo bem do país. Nós não podemos aumentar o desmatamento na Amazônia. Vamos pensar como brasileiros e não como representantes de corporações particulares."

O UOL tentou entrar em contato com a senadora, mas sua assessoria informou que ela iria estudar melhor o assunto antes de se manifestar. Além disso, a senadora estaria fora do país até esta quarta.

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