Minc diz que pedirá veto se licença ambiental por decurso de prazo para obras em rodovias for aprovada

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Atualizada às 14h03

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, voltou a criticar nesta terça-feira (26) a medida provisória que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental para rodovias. O texto é o primeiro da pauta de votação do plenário do Senado. Um dos pontos que foram alvo de crítica foi a concessão de licenciamento por decurso de prazo.

"A área do meio ambiente está desconfortável. A medida das licenças para estradas foi feita à nossa revelia. Essa ideia de licenciamento por decurso de prazo nós consideramos indecente. Vamos pedir para o presidente, caso seja aprovado, que vete essa medida, porque nem no tempo da ditadura militar existia licenciamento por decurso de prazo", criticou, em audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

O texto do relator, senador Eliseu Resende (DEM-MG) estabelece prazo de até 90 dias para "licenças ambientais, autorizações de supressão de vegetação e demais autorizações ambientais necessárias para a execução das obras" e de 30 dias para licenças de operação. Decorridos os prazos, "as respectivas licenças e autorização serão emitidas, delas constando, sob forma de condicionantes, as exigências estabelecidas pelo órgão licenciador".

Essa aprovação por decurso de prazo não fazia parte da MP enviada originalmente pelo governo Lula. "É bom que se diga que a MP não veio do poder Executivo. Foi um 'bacalhau' produzido dentro da Câmara, a pedido de um órgão do governo, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Sem a consulta do ministério do Meio Ambiente, o que nós consideramos inaceitável."

Minc classificou a alteração de "danosa" e "sinistra". "O Dnit atuou diretamente com os deputados e produziu um autêntico Frankenstein, inclusive com uma medida de decurso de prazo. Isso é um estupro da legislação ambiental."

Na última quarta-feira, a medida provisória foi discutida pelos senadores, e gerou controvérsias. Para o relator, "o que se propõe no texto é que no caso mais simples das obras de conservação, de restauração, de recuperação, de recomposição do patrimônio público, não seja necessário licença prévia nem licença de instalação".

A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, posicionou-se contra a dispensa de licença ambiental prévia. "O termo 'já existentes' se refere não às obras pavimentadas que precisam de tapa buraco. Agora, a duplicação de uma estrada gera, sim, impacto ambiental. A dispensa do licenciamento ambiental prévio é um dos piores desastres que se pode introduzir nos processos de licenciamento."

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