Dispensa de licença ambiental para obras em rodovias emperra no Senado

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

A dispensa de licença ambiental para obras em rodovias que estava sendo discutida no Congresso Nacional não deve entrar em vigor. Por falta de quorum, na noite desta quarta-feira (27), o Senado não conseguiu aprovar a MP 452/09, que tratava do tema. Como o texto perde a validade no dia 1º de junho, o governo provavelmente terá de apresentar uma nova medida provisória se quiser recolocar o assunto em pauta.

A medida provisória tratava também dos recursos para o Fundo Soberano, espécie de 'poupança' do governo para tempos de crise. Foi a discussão desta parte do texto que impediu sua aprovação e, em consequência, também da questão do licenciamento ambiental.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que tentará uma votação simbólica da medida nesta quinta. No entanto, as alterações no texto realizadas pelo Senado em relação ao que havia sido aprovado na Câmara exige nova análise pelos deputados. Isso deve inviabilizar uma eventual aprovação em tempo hábil.

O relator da matéria no Senado, Eliseu Resende (DEM-MG) lamentou que o texto não tenha sido aprovado. "Foi uma contribuição perdida. Com isso o processo ambiental simplificado deixa de existir e permanecem os obstáculos às obras de desenvolvimento do país, especialmente as do Plano de Aceleração do Crescimento, às quais a MP foi dirigida".

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) tem opinião diferente. Ele considerou "positivo" para o meio ambiente o fato de o texto não ter avançado. "Mesmo tendo melhorado com as alterações que foram feitas, essa MP não era a ideal".

Histórico

O texto original enviado pelo Executivo para apreciação do Congresso não abordava a questão das licenças ambientais, que foi incluída pelo relator na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE). O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) não poupou críticas ao que considerou um "bacalhau" produzido a pedido do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

A principal crítica era em relação à concessão de licença ambiental por decurso de prazo. O texto aprovado na Câmara estabelecia prazos para o licenciamento que, se não fossem cumpridos, abririam caminho para a concessão automática da autorização. As exigências do órgão licenciador seriam registradas sob a forma de "condicionantes".

O relator no Senado manteve inicialmente os prazos, mas a questão foi retirada do texto antes da apreciação nesta quinta. Além disso, ficou definido que a licença não seria dispensada para as obras de relevante impacto ambiental. Estas exigiriam estudo prévio à execução das obras. No entanto, Eliseu Resende repassou ao presidente da República a responsabilidade de editar decreto para caracterizar o que seria degradação do meio ambiente.

O texto foi aprovado, apesar das críticas da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PT-AC), que questionou a questão do decreto presidencial. "No meu entendimento, quem diz o que é significativa degradação são os órgãos competentes e não o presidente da República. Isso é uma subtração das competências do órgão ambiental".

Discussões à parte, a questão que foi levantada a partir das alterações feitas na Câmara deverá ser engavetada até - e se - o governo se manifestar sobre o tema. "Eu acho que o governo pode reapresentar uma MP de forma mais consistente", prevê o relator Resende.

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