Câmara aprova redução de tributos para construtoras no Minha Casa, Minha Vida

Da Agência Câmara

Atualizada às 20h12

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (2) o projeto de lei de conversão do deputado Andre Vargas (PT-PR) para a medida provisória 460/09, que reduz tributos de construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e para as motocicletas, nacionais ou importadas.

O primeiro destaque foi rejeitado. Tratava-se de destaque do DEM, que pretendia incluir emenda do líder Ronaldo Caiado (GO) para aumentar o percentual destinado ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na repartição das receitas conseguidas com a tributação unificada a ser paga por construtoras.

O aumento dos recursos para esse imposto representaria um maior repasse de dinheiro para estados e municípios por meio dos fundos de participação.

A continuidade da análise dos destaques ficou para amanhã. Por causa do término do tempo regimental de duração da sessão ordinária, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária para votar matérias que não podem ser tratadas por MPs.

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