Bancada do PT pede veto de Lula a MP que legaliza ocupação de terras na Amazônia

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

A bancada petista do PT (Partido dos Trabalhadores) quer o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a parte da lei que transfere terras da União na Amazônia legal a particulares. O projeto de lei de conversão, proveniente da Medida Provisória 458, foi aprovado ontem pelo plenário do Senado com modificações recebidas na Câmara dos Deputados.

"Da forma como foi aprovada, é a legalização da grilagem", disse a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente. Ela apresentou uma carta aberta ao presidente da República em que pede o veto de três pontos do projeto. O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), deve ajudar no diálogo com o presidente.

Um deles autoriza empresas a legalizarem terras. Isso possibilitaria a uma pessoa ultrapassar o limite estabelecido pela medida original do Executivo. Outro ponto questionado na carta de Marina é o que autoriza a posse indireta. Dessa forma, seria possível regular áreas sem morar no local. Segundo ela, esses pontos não considerariam os critérios de "relevante interesse público e função social da terra."

Marina Silva também pede a necessidade de não abrir mão do processo de fiscalização e vistoria antes de autorizar o processo em uma terra. Na noite desta quarta (3), esses pontos não foram derrubados por dois votos no plenário do Senado.

Todos os abrandamentos da lei contestados pelo PT foram adicionados na Câmara dos Deputados e endossados pela relatora dela no Senado, a ruralista Katia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional de Argicultura e Pecuária).

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