Ainda indefinida, reforma eleitoral pode ser votada em 2 semanas; veja o que pode mudar

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse deseja ver a reforma eleitoral votada em duas semanas, por volta do dia 1º de julho. "Eu quero votar a reforma em duas semanas, será um grande passo para o Congresso. Os partidos estão dialogando, conversando, e vamos levar o texto com o menor número de controvérsias," disse o presidente após reunião dos líderes da Casa nesta terça-feira (16).

Para que a proposta tenha validade já em 2010 (ano da eleição presidencial), a proposta precisa ser aprovada antes de setembro na Câmara e no Senado. A mudança da lei eleitoral de 1997 entrou em pauta depois que foi descartada a proposta de reforma política que incluía o voto em lista fechada e o financiamento público de campanhas.

Reforma eleitoral

Como é O que está em discussão
* A lei eleitoral em vigor, de 1997, não estabelece regras para o uso da internet pelos partidos e pelos candidados. Em 2008, o TSE estabeleceu que era proibida a propaganda fora do site oficial do candidato. * Poderá ser permitida a propaganda paga em sites e o uso de blogs, ferramentas como YouTube, Twitter e redes sociais como o Orkut. A doação de pessoas físicas para políticos via internet, marca de Barack Obama na última eleição presidencial americana, não será discutida.
* A lei eleitoral proíbe o uso de outdoors em campanha. Carros de som são permitidos dentro do limite de gastos e a pintura de muro necessita de autorização da justiça em imóveis que não sejam do candidato. * Regras mais claras sobre propaganda em outdoors, pintura de muros e uso de carros de som. Ainda falta consenso sobre as novas restrições ou permissões.
* Os veículos de comunicação podem expressar, quando desejarem, a preferência por um candidato. Apesar de legal, a prática é pouco comum no Brasil. Faltam regras claras sobre que tipo de propaganda paga é permitida nos veículos e a decisão final vem de entendimentos da Justiça Eleitoral. * Será definido se veículos de comunicação poderão ou não expressar a preferência por um candidato quando desejarem. Alguns deputados pretendem impedir que um veículo cobre preços diferentes a cada candidato pela propaganda. Outros apoiam a idéia de mostrar o valor pago junto à propaganda.
* Debates em veículos de comunicação só são permitidos com o consenso de todos os candidatos. * Deputados discutem se os debates poderão ocorrer com o aval de apenas dois terços dos candidatos.
* Atualmente a campanha eleitoral é completamente proibida antes do dia 5 de julho em ano de eleição. * Ficariam permitidas as prévias eleitorais, as reuniões com candidatos em recintos fechados e entrevistas com pré-candidatos.
* Mulheres têm direito a pelo menos 30% das vagas de candidatos em partidos, mas a regra atualmente não é cumprida. * A lei dos 30% continua valendo, mas não se discute se serão aplicadas multas ou sanções para partidos que não cumprirem a regra. Será definido se, além desta lei, os partidos terão que dedicar às mulheres candidatas um décimo do fundo partidário e 20% do horário partidário.

Apesar da suposta pressa para a aprovação, não há de fato uma proposta consolidada. A comissão, coordenada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) se reuniu nesta terça para tentar detalhar o projeto.

A proposta é uma resposta do Congresso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que julgou nos últimos anos inúmeros casos em que a lei não era clara.

Um exemplo foi a proibição de um político mudar de partido sem justificativa. O tribunal também determinou a restrição de propagandas na internet fora do site oficial do candidato. Os congressistas querem agora criar leis para mudar as restrições impostas pelo tribunal, mas ainda não chegaram a um acordo.

Não há consenso também sobre os limites a propaganda em muros e os carros de som.

A possibilidade de um veículo de imprensa apoiar abertamente um candidato é outra questão sobre a qual não há unanimidade. Atualmente a prática é pouco comum no Brasil, apesar de permitida.

Outra proposta em discussão é a mudança na propaganda de candidatos em veículos impressos. Estuda-se a instituição de preços tabelados, impedindo que um veículo cobrasse valores diferentes de cada candidato.

A liberação da propaganda na internet também não é unânime. Os deputados devem decidir se o projeto permitirá ou não a propaganda paga por candidatos na rede.

Pontos mais polêmicos, como mudanças relacionadas ao financiamento de campanha deverão ficar outro projeto.

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