CCJ aprova fechamento de posto que vender combustível adulterado

Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (24) a suspensão das atividades dos postos de combustíveis que comercializam produtos adulterados. Atualmente, a suspensão ocorre somente quando os técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) constatam a fraude pela 4ª vez.

A medida está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei 5178/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), acatado anteriormente na Comissão de Minas e Energia. O texto original determina a perda do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o do registro da empresa na Agência Nacional de Petróleo (ANP) dos estabelecimentos que comercializarem combustíveis adulterados podem perder.

A relatora na CCJ foi a deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

A comissão ainda está reunida no plenário 1.

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