Preço alto da telefonia é responsabilidade do Congresso, diz o ministro das Comunicações Hélio Costa

Rodrigo Flores e
Haroldo Ceravolo Sereza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), afirmou em entrevista exclusiva ao UOL Notícias que os altos preços dos serviços de telefonia no país só serão reduzidos com uma ação do Congresso Nacional, que é quem pode rever a Lei Geral das Comunicações.

"Não é o presidente da República, não é o ministro das comunicações que pode alterar a Lei Geral das Telecomunicações. A lei foi feita pelo Congresso", afirmou Hélio Costa. O ministro atribuiu ao modelo estabelecido no período das privatizações a permanência da assinatura básica para os telefones.



"Estabeleceu-se um padrão para que todas as empresas pudessem ter lucro nos primeiros anos de sua implantação. O primeiro desses padrões foi uma taxa fixa para a assinatura básica. Essa taxa deveria existir por aproximadamente dez anos. O preço fixo da assinatura básica, que hoje está em torno de R$ 40, foi instituído como uma garantia", disse ele. "Na medida em que as empresas estivessem indo muito bem, esse preço deveria ir caindo. Mas ele acabou se transformando numa segurança de receita das empresas."

Questionado se não estava transferindo a responsabilidade do governo, que tem amplo apoio popular e conta com a sustentação do partido de Costa, PMDB, no Congresso, o ministro afirmou: "Eu tentei. Há três anos e meio tento implantar o telefone social. O presidente da República nos deu autorização de fazermos o projeto, encaminhá-lo até como projeto do Executivo (...). O projeto do telefone social está no plenário [da Câmara] há mais de três anos e não é colocado em pauta."

Hélio Costa foi citado algumas vezes durante a crise do Senado. Sua secretária no ministério era paga pelo Senado, sua família usaria em Belo Horizonte um motorista pago pelo gabinete do senador Wellington Salgado, seu suplente, e uma jornalista da rádio Itatiaia também recebia salário do seu gabinete, na época em que o ministro, senador licenciado desde agosto de 2005, estava no Congresso. Costa disse que nenhum dos três está lotado no Senado e deu sua versão para cada um dos fatos. Também disse que não sabia que havia ato secreto no Senado. "E duvido que meus colegas soubessem que a administração do Senado fazia atos secretos."

Leia abaixo alguns dos trechos da entrevista do ministro Hélio Costa ao UOL Notícias.

Preço alto da telefonia
"Foi um certo protecionismo colocado no momento em que houve a privatização do sistema de telecomunicações do país em 1997. A lei determinava que as empresas que estavam investindo no setor de telecomunicações, especificamente no de telefonia fixa, tivessem uma certa garantia do investimento que estavam fazendo. Ou seja, tinham que ter um retorno, não podia haver um desequilíbrio econômico e financeiro. Havia interesse também do governo à época porque o desequilíbrio econômico e financeiro tem como responsável o governo. As empresas que compraram as companhias telefônicas, se dessem prejuízo e provassem que o prejuízo foi em razão da maneira como foi feita venda, quem pagava a conta era o governo federal.

Estabeleceu-se um padrão para que todas as empresas pudessem ter lucro nos primeiros anos de sua implantação. O primeiro desses padrões foi uma taxa fixa para a assinatura básica. Essa taxa deveria existir por aproximadamente dez anos. O preço fixo da assinatura básica, que hoje está em torno de R$ 40 foi instituído como uma garantia. Na medida em que as empresas estivessem indo muito bem, esse preço deveria ir caindo. Mas ele acabou se transformando numa segurança de receita das empresas. Hoje, só em São Paulo, eu diria que a assinatura básica representa de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões/ano para as empresas de telefonia."

Por que continuamos a pagar assinatura básica?
"Não é o presidente da República, não é o ministro das comunicações que pode alterar a Lei Geral das Telecomunicações. A lei foi feita pelo Congresso. O que o ministro fez para diminuir o custo da assinatura básica?

Eu fiz uma proposta de telefone social, que seria vendido para as camadas menos favorecidas da sociedade, quem ganha no máximo três salários mínimos, e teria um preço máximo também de R$ 15. Onde que esbarramos? Na Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], que tinha uma proposta de um telefone que não era social, mas que de certo modo parecia com essa proposta, e resolveu implantar esse telefone. Sabe quantos vendeu? 500 em um ano, nós queríamos vender 8 milhões."

Concorrência com a fusão da Oi com a BrasilTelecom
"Você tem o melhor mercado da telefonia no Estado de São Paulo. É mais de 50% da telefonia no Brasil. Quando você junta a Oi com a BrasilTelecom, a Oi cuidando do Norte e Nordeste e parte do Sudeste, a BrT cuidando do Centro-Oeste, você tem ainda a segunda empresa do Brasil, a primeira empresa é a de São Paulo. Então você tem no mínimo uma boa disputa. Agora, tem uma terceira empresa, a Embratel."

Por que o preço não cai?
"Se você comparar preços de telefone, o Brasil tem das taxas mais altas do mundo. Minuto de telefone celular na Índia custa US$ 0,02; nos EUA, US$ 0,10; na Europa, US$ 0,18; aqui, custa US$ 0,40. Por quê? Porque também se fez uma provisão lá atrás para que elas pudessem investir na expansão da rede. O que você via dez anos atrás era uma rede de aproximadamente 10 milhões de celulares e 40 milhões de telefones fixo (...). Os preços estão acima do mercado internacional."

O governo está transferindo a responsabilidade para o Congresso?
"Eu tentei. Há três anos e meio tento implantar o telefone social. O presidente da República nos deu autorização de fazermos o projeto, encaminhá-lo até como projeto do Executivo. Foi mandado para a Câmara dos Deputados, o procedimento é simples, ele tem de ser votado na Comissão de Comunicações, no plenário e enviado ao Senado. Ele foi votado na comissão em menos de um mês. O projeto do telefone social está no plenário há mais de três anos e não é colocado em pauta. E eu tenho insistentemente pedido aos deputados para que façam isso. Vou fazer apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que é do meu partido, que certamente pode ajudar, sim. Feito isso, nós vamos ao Senado."

TV Digital: muito barulho por nada?
"Nós estamos vencendo etapas da TV Digital. Nós temos menos de dois anos de implantação da TV Digital. E já estamos cobrindo 60% da população brasileira com sinais da TV Digital. Isso é muito melhor do que conseguiram os norte-americanos, que passaram dez anos implantando a TV Digital. Se você for à Europa, você vai tomar um susto. O Brasil está no mesmo nível de implantação dos Estados Unidos e do Japão.

A TV Digital passa por dificuldades industriais-empresariais. Você tem de decidir como industrial se você vai produzir o televisor já com o conversor - e começar a imaginar que a partir de 2010 você não precisa mais de conversor, porque todos os televisores de plasma e LCD de 32 polegadas têm de vir com o conversor, ou você vai fazer conversor?"

Para você, por que se paga tanto pelo uso do telefone no país?

Quem já usa interatividade?
"Todas as redes em São Paulo já usam o que chamamos de interatividade. Você passa informações sobre o filme, a sinopse. Isso na TV aberta, no cabo já tinha. O que já estamos testando e já temos funcionando em Belo Horizonte? A interatividade plena, é você ter condições, de usando seu controle remoto, ser ouvido."

Governo vai rever concessões de TVs?
"Não é uma situação que pode ser resolvida nos gabinetes do Presidente da República e do ministro das Comunicações. Quem muda essas leis é o Congresso Nacional. Hoje, a distribuição é feita abertamente, democraticamente, todos podem participar. No passado, esses canais de televisão eram dados gratuitamente às pessoas do poder. Em 1988, o constituinte acabou com isso. A concessão passou a ser licitada. Hoje você não tem mais políticos recebendo canais de televisão."

O senhor disse: juventude tem de parar de ficar pendurada na internet
"A frase foi usada fora de contexto. Quem estava no auditório do hotel onde se realizava o congresso da Abert em Brasília é testemunha de que eu fiz um discurso pautado na convergência digital, na modernidade dos sistemas de comunicação, mas dizia também o seguinte, que as emissoras de televisão, principalmente, tinham que usar da imaginação para produzir programas mais inteligentes para a juventude brasileira, para as crianças brasileiras. Precisamos criar melhores programas de capacidade instrucional. Queria que meu filho de 13 anos ficasse mais ligado no Discovery Chanel, que está na TV a cabo. Queria que a TV aberta tivesse isso. Se você conseguir isso, você vai arrancá-lo da internet. Todas as crianças que eu conheço estão dependuradas na internet. Mas o que os jovens estão vendo na internet?"

Suspensão das vendas do Speedy
"Eu pago 4 megas e recebo 1. Infelizmente, é o que acontece no Brasil inteiro. Principalmente, no horário de rush. A situação que estamos vivendo em São Paulo é distinta do que acontece no resto no Brasil. Não tenho visto maiores problemas, principalmente de interrupção do serviço. Aqui em São Paulo aconteceu uma série de eventos que preocuparam a Anatel e o Ministério das Comunicações.

Vocês se recordam que há um ano houve um verdadeiro apagão na internet. Quando aconteceu a segunda vez, achamos que fosse uma terrível coincidência. Mas aconteceu uma terceira e uma quarta."

Anatel é conivente?
"Nós temos cobrado, nós estamos cobrando. Existe inclusive uma determinação da Anatel e do ministério das comunicações sobre cumprimento de metas. E a boa notícia é que eu tive duas reuniões com o presidente da Telefônica, que anunciou a solução da banda larga e do Speedy em São Paulo, com investimentos maciços no serviço. Eu tenho sempre que atuar como algodão entre cristais, porque, se a Anatel tem a função de fiscalizar e multar, o ministério tem que ver se as políticas públicas estão sendo seguidas, mas também a extensão da pena que está sendo aplicada. Muito embora a pena esteja sendo dirigida à empresa, o usuário também é penalizado na medida em que você penaliza a empresa."

Banda larga nas escolas
"Um dos principais projetos do ministério das Comunicações é justamente a banda larga. Nós já temos hoje 18 mil escolas públicas conectadas com internet banda larga. Até o final do governo do presidente Lula, nós vamos ter 50 mil escolas da rede pública do Brasil inteiro ligadas a internet banda larga."

Eleições: Hélio Costa será candidato?
"Vejo a possibilidade muito real de ser candidato a governador de Minas Gerais, mas dependo do meu partido. Entendo que a candidatura num Estado como Minas precisa ter um projeto. Se eu tenho um projeto, e eu tenho esse projeto, calcado em cima da geração de emprego e renda."

Nome mineiro: quem o senhor vai apoiar para presidente?
"Minas tem uma extraordinária vantagem, porque vamos ter um candidato a presidente da República. Porque a ministra Dilma é mineira, ela nasceu em Belo Horizonte. Não sendo candidata, nós temos o Aécio Neves, não tenho dúvida de que representaria muito bem o nosso Estado. Mas vejo que vamos ter uma disputa muito acirrada no PSDB. A possibilidade de Aécio ser candidato está relacionada à posição do governador José Serra. Serra tem uma posição muito consolidada."

Crise no Senado
"Acho que há um processo que precisa ser corrigido. Todas as possíveis ações da administração do Senado como um todo precisam passar por uma modernização. Agora, você acha que 81 senadores iriam pedir 630 atos secretos no Senado? Eu não pedi nada. Eu nem sabia que havia ato secreto. E duvido que meus colegas soubessem que a administração do Senado fazia atos secretos."

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