Ministro critica liberdade de réus condenados em primeira instância; advogados discordam

Silvana Salles
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Toda pessoa é inocente até que se prove o contrário. Na avaliação do ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, essa máxima do Direito tem sido mal interpretada no Brasil, e seu uso inadequado reforça a sensação de impunidade nos casos de corrupção no país. A afirmação foi feita na semana passada em um seminário sobre crimes financeiros promovido pela Associação Nacional dos Peritos Federais Criminais.

A presunção da inocência é definida no inciso 57 do artigo 5º da Constituição Federal brasileira, e determina que o acusado de um crime só pode ser preso após o fim do julgamento. Para Hage, o problema da lentidão no combate à corrupção está na interpretação que os tribunais superiores dão a este inciso.

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Hage propõe que o acusado possa ser preso logo após a condenação em primeira instância, ou a sua confirmação em segunda instância. Hoje, o réu permanece em liberdade enquanto couber recurso , a menos que seja expedido mandado de prisão cautelar. Nesses casos, o acusado é encaminhado para um centro de detenção provisória e não para a penitenciária.

"Num país como o Brasil, a quantidade de brechas [no Código de Processo Penal] permite uma infinidade de recursos protelatórios e incidentes processuais capazes de prolongar o processo por 15 ou 20 anos, principalmente se o acusado se cerca de bons advogados. E os corruptos são os que podem pagar os melhores escritórios de advocacia do país", afirmou Hage à reportagem do UOL .

"A conclusão óbvia é que se o princípio da presunção da inocência for interpretado como significando que o condenado não pode ir para a prisão antes do trânsito em julgado do último recurso, isso equivale a aceitar que ninguém seja preso com menos de anos de iniciado o processo", disse. "Se você consegue que os réus vão para a prisão, isso diminui a impunidade".

Advogados discordam
Para Luiz Flávio Gomes, ex-juiz e advogado criminalista, a proposta de Hage é uma interpretação incorreta, que não atende ao que dizem a Constituição brasileira, a Corte Interamericana e os tratados internacionais de direitos humanos.

"Prender uma pessoa antes da condenação definitiva cria um Estado de polícia exatamente como era o Estado nazista de Hitler", afirmou Gomes.

Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e doutora pela USP (Universidade de São Paulo), acredita que colocar a culpa da lentidão da Justiça brasileira no princípio da presunção da inocência e no número de recursos que os advogados de defesa podem utilizar é simplificar o problema.

"A gente não pode negar que a agilidade da Justiça é um valor a perseguir, mas isso não necessariamente passa pela impossibilidade de recursos do acusado e muito menos pode apagar os efeitos da presunção de inocência", disse a defensora. " O problema é que tem tribunais que demoram cinco anos para julgar o caso de um réu solto em apelação".

Para ela, a sensação de impunidade da qual fala o ministro da CGU está mais relacionada à aplicação ou não de uma punição no final do processo do que com o número de recursos aos quais o réu tem direito.

"As pessoas têm uma visão equivocada de que a prisão rápida acaba com a impunidade. Não é a prisão durante o processo que faz diferença, é o resultado final, que pode ser prisão ou não. Há outros tipos de pena tão eficazes quanto a prisão ou até mais", diz Belloque.

"A reforma dos recursos é urgente e muito benvinda, mas não se pode colocar a culpa neles pela impunidade", conclui.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que participou do mesmo seminário que o ministro Jorge Hage na semana passada, também não concorda que o problema da impunidade no Brasil seja a presunção da inocência, mas defende mudanças no Código de Processo Penal. Casagrande é relator de um projeto de reforma à legislação processual penal.

"O princípio da presunção de inocência é consolidado no direito e faz parte da proteção e garantia aos direitos individuais. Mas o Código de Processo Penal realmente é frágil nas medidas cautelares, a pessoa só pode responder em liberdade ou presa, não há outras alternativas", disse o senador, que defende que sejam criados novos dispositivos legais, como o monitoramento eletrônico, a perda de cargo público, a prisão domiciliar, a suspensão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a restrição à circulação em alguns locais para pessoas que estejam sendo julgadas.

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