Deputado Edmar Moreira é absolvido pelo Conselho de Ética

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

Atualizado às 17h35

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O que você achou de o "deputado do castelo" ter sido absolvido pelo Conselho de Ética?


O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1). Não foi acatado o relatório de Nazareno Fonteles (PT-PI), que havia pedido a cassação no dia 17 de junho. Foram nove votos contrários ao relatório, quatro a favor e uma abstenção.

Edmar contratou serviços de suas próprias empresas de segurança com o dinheiro de sua verba indenizatória, destinada ao exercício do seu mandato. Entre maio de 2007 a janeiro de 2009 ele usou os R$ 15 mil reais mensais em suas próprias empresas, que estavam em dificuldades financeiras.

Veja como votaram os deputados e mande e-mail aos parlamentares

CONTRA A CASSAÇÃO
Hugo Leal (PSC-RJ)
dep.hugoleal@camara.gov.br
Mauro Lopes (PMDB-MG)
dep.maurolopes@camara.gov.br
Nelson Meurer (PP-PR)
dep.nelsonmeurer@camara.gov.br
Sérgio Moraes (PTB-RS)
dep.sergiomoraes@camara.gov.br
Moreira Mendes (PPS-RO)
dep.moreiramendes@camara.gov.br
Wladimir Costa (PMDB-PA)
dep.wladimircosta@camara.gov.br
Urzeni Rocha (PSDB-RR)
dep.urzenirocha@camara.gov.br
Sérgio Brito (PDT-BA)
dep.sergiobrito@camara.gov.br
Lúcio Vale (PR-PA)
dep.luciovale@camara.gov.br
A FAVOR DA CASSAÇÃO
Nazareno Fonteles (PT-PI)
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br
Ruy Pauletti (PSDB-RS)
dep.professorruypauletti@camara.gov.br
Solange Amaral (DEM-RJ)
dep.solangeamaral@camara.gov.br
Roberto Magalhões (DEM-PE), suplente de ACM Neto
dep.robertomagalhaes@camara.gov.br
ABSTENÇÃO
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
dep.abelardocamarinha@camara.gov.br

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), escolheu o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) para apresentar o relatório de absolvição na semana que vem. Somente após esse rito processual o caso poderá ser arquivado.

Na sessão, alguns deputados defenderam a possibilidade de uma pena mais branda a Edmar, porém não há precedentes deste tipo de caso na Câmara. Moreira Mendes (PPS-RO) sugeriu suspender por seis meses as prerrogativas regimentais. Nesse período, Edmar Moreira perderia o direito de falar no expediente ou relatar projetos, por exemplo. Mendes justificou sua sugestão afirmando que Edmar cometeu "atos atentatórios" contra o decoro e não ato incompatível com o decoro, como exige a Constituição Federal para impor a pena de perda de mandato.

Relator pedia cassação
Em seu voto, Nazareno Fonteles argumenta que "a aplicação de dinheiro público (...) pelo representado, no pagamento de serviços de segurança de suas próprias empresas violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade".

Nazareno negou a possibilidade de penas mais brandas, como a suspensão do mandato ou uma multa. "A única punição constitucionalmente prevista para parlamentar que proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar é a perda do mandato," escreveu.

O relator afirma de maneira taxativa que Edmar usou sua verba indenizatória para proveito próprio. "É honesto e probo que um deputado use verba pública para se tornar o único cliente de sua própria empresa de segurança com o objetivo de socorrê-la financeiramente? (...) É evidente que não."

No seu voto, Nazareno rebate os argumentos apresentados pela defesa de Edmar ao longos dos últimos meses.

Na leitura do relatório, que durou quase uma hora, ele recapitulou todos os acontecimentos desde que o processo foi aberto.

Entenda o caso
Edmar Moreira contratou serviços de suas próprias empresas de segurança, Itatiaia e Ronda, com sua verba indenizatória de maio de 2007 a janeiro de 2009. A verba indenizatória, de R$ 15 mil por mês, deveria auxiliar o deputado em gastos ligados à função. Ele usava o dinheiro integralmente para contratação de suas empresas.
  • Joedson Alves/Folha Imagem

    Edmar Moreira, o "deputado do castelo", durante depoimento ao Conselho de Ética, (26/05/2009)

  • Imóvel que valeria R$ 25 milhões e seria do deputado não foi declarado no Imposto de Renda


O deputado foi eleito no dia 1º de fevereiro corregedor da Câmara, como candidato independente. Naquela semana, Edmar ficou famoso por ter um castelo avaliado em R$ 25 milhões na cidade de São João Nepomuceno, em Minas Gerais. O castelo não consta na declaração de Edmar ao Imposto de Renda. Ele alega que o imóvel estaria no nome de seus filhos. Na mesma semana, teve início o processo de Edmar. O PSOL fez uma representação, na corregedoria na Câmara dos Deputados, questionando a legalidade do uso da verba indenizatória pelo deputado.

A corregedoria formou uma comissão de sindicância para avaliar o caso. Após ouvir o deputado e analisar documentos, ela apresentou um parecer favorável à cassação do mandato. O relatório questionava o fato do congressista não reembolsar o gasto com segurança através de notas fiscais, como é praxe na Casa. O deputado sacava o dinheiro ao invés de apresentar as notas devido aos problemas fiscais de suas empresas, que impediriam a sua contratação por órgãos públicos. A comissão também apontou a impossibilidade de comprovar que os serviços já tinham sido prestados.

No dia 15 de abril, dois meses e meio após os fatos virem à tona, um processo foi instalado no Conselho de Ética. A relatoria coube ao deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), mas o deputado gaúcho foi afastado do cargo após adiantar sua intenção de absolver Edmar e dizer que estava "se lixando para a opinião pública". No sei lugar entrou Nazareno Fonteles.

Edmar apresentou uma defesa escrita ao conselho, em que argumentava a inépcia do processo. Segundo ele, o objeto do processo teria mudado durante a sua tramitação. O PSOL havia questionado a legalidade dele gastar a verba com as suas próprias empresas. Já a comissão de sindicância tentava enquadrá-lo por outras práticas ilícitas.

O deputado foi ouvido duas vezes no Conselho de Ética. Ele deixou o relator e o presidente da comissão nervosos, por não responder claramente as perguntas. O deputado apresentou um requerimento para a retirada dos membros do seu antigo partido, o DEM, da comissão, pois não teriam isenção para julgá-lo. O requerimento foi negado.

Com informações da Agência Câmara

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