Para Heráclito, anulação de atos secretos depende da Mesa Diretora

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Atualizada às 18h08

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou nesta segunda-feira (13) que a decisão de anular os atos secretos deverá ser referendada pela Mesa Diretora.

O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), assinou ato administrativo esta manhã determinando a anulação de todos os 663 atos que não foram publicados nos últimos 14 anos.

O ato assinado por Sarney diz que a decisão entra em vigor na data de sua publicação. Para Heráclito, contudo, a decisão precisa do apoio dos integrantes da Mesa Diretora. "No meu entendimento, teria que passar pela Mesa. Eu quero crer, inclusive, que não seja conveniente para o presidente Sarney tomar uma decisão solitária."

O UOL Notícias apurou que o ato publicado por Sarney, no entanto, não precisaria obrigatoriamente ser referendado pela Mesa Diretora por anular atos administrativos que teriam um vício na origem, ou seja, estariam comprometidos por serem secretos desde sua criação.

A anulação, porém, só terá efeitos práticos a partir da análise de cada ato, que será feita por uma comissão de cinco técnicos do Senado que terá 30 dias para avaliar as consequências jurídicas de cada anulação. A comissão apresentará suas conclusões ao diretor-geral da Casa, que encaminhará o relatório à Mesa Diretora.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cobrou os resultados práticos da medida anunciada por Sarney. "Eu quero saber é o seguinte: as pessoas que foram nomeadas ficam exoneradas ou não? Se não ficarem, não houve, de fato, anulação. Para não ficar parecendo embromação, é preciso que a anulação traga consequências como a anulação do fato em si e não apenas do documento", disse.

O pedetista afirmou, por outro lado, que o presidente do Senado tem a prerrogativa de anular os atos secretos. Em sua avaliação, a Mesa Diretora, em seguida, "se reúne e desmente ou aprova o presidente". "A Mesa é superior, mas eu não acredito que, em atos como estes, tomaria comportamento contrário ao da anulação", afirmou.



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