Sarney diz que anulação de atos secretos é imediata; técnicos divergem

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou na noite desta segunda-feira (13) que a anulação dos atos secretos resultará na demissão de servidores nomeados por estes atos.

Ao deixar a Casa, o peemedebista disse que a demissão vale a partir da publicação da decisão divulgada pela manhã, que determina a anulação de todos os atos administrativos secretos que foram utilizados, nos últimos 14 anos, para criar cargos e aumentar salários, entre outras medidas.

A publicação do ato assinado nesta segunda pelo presidente da Casa que anula os atos administrativos "cuja divulgação tenha desrespeitado o princípio constitucional da publicidade" está prevista para esta terça-feira. Questionado sobre a demissão de servidores, Sarney disse que a demissão ocorrerá "a partir da publicação do ato".

A afirmação de Sarney não é consenso no Senado. Técnicos e assessores avaliam de forma diferente o ato assinado pelo presidente da Casa nesta segunda. A própria assessoria do peemedebista diz que os servidores atingidos por atos anulados poderão tomar decisão própria de vir trabalhar ou não. Poderão também reclamar das mudanças que vierem a ocorrer.

Outra interpretação é a de que qualquer resultado prático dependerá de levantamento que será feito por uma comissão formada por cinco servidores da Casa que deverá analisar caso a caso os 663 atos secretos anulados pelo ato assinado por Sarney.

A própria decisão do presidente diz que a diretoria-geral do Senado deverá apresentar, em um prazo "improrrogável" de 30 dias um relatório contendo as providências a serem adotadas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos "eventualmente pagos de forma indevida".

Há ainda quem avalie que os senadores terão de demitir servidores contratados por meio de ato secreto para readmiti-los, se considerarem necessário, por via "oficial".

O primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse ter acatado a "sugestão" de Sarney de anular todos os atos, mas ponderou que ela deveria ser referendada pela Mesa Diretora. "Foi uma sugestão tomada pelo presidente Sarney que eu acato como membro da Mesa. O presidente Sarney tomou uma providência até muito cobrada pela imprensa."

"Todo ato do presidente do Senado é um ato político; agora precisa ter respaldo jurídico. É preciso separar os atos que causaram prejuízo ou geraram despesa dos que não geraram nenhum tipo de despesa. Essa redução, fatalmente terá que ser feita", disse Heráclito.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cobrou os efeitos práticos da medida. "Eu quero saber é o seguinte: as pessoas que foram nomeadas ficam exoneradas ou não? Se não ficarem, não houve, de fato, anulação. Para não ficar parecendo embromação, é preciso que a anulação traga consequências como a anulação do fato em si e não apenas do documento", disse.

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