Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra "deputado do castelo"

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O que você achou do arquivamento do processo contra o "deputado do castelo"?


O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 9 votos a 3, o parecer do relator Sérgio Brito (PDT-BA) e arquivou o processo disciplinar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por uso indevido da verba indenizatória, que só pode ser utilizada em gastos relacionados à atividade parlamentar. As informações são da Agência Câmara.

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O deputado Sérgio Brito (PDT-BA), terceiro relator do processo disciplinar contra Edmar, propôs o arquivamento da representação, sob o argumento de que a proibição ao uso da verba indenizatória por um deputado para o pagamento de serviços prestados por empresas de sua própria família - motivo da representação contra Edmar - só foi definida em 7 de abril, após ter sido baixada a portaria 7/09. É a terceira vez em 15 dias que o Conselho de Ética absolve o deputado.

Conselho de Ética absolve deputado
do castelo no DF


"Eu digo que não foi a terceira absolvição do deputado e sim a terceira autocondenação da Câmara, que é incapaz de representar a sociedade. Hoje os congressistas podem tudo. O regime político brasileiro não é uma democracia. É uma oligarquia em que os oligarcas podem tudo", afirma o professor de ética e política da Unicamp Roberto Romano.

O relator considerou que, até a publicação da portaria, o procedimento não era considerado infração. Brito ainda afirmou que o Conselho de Ética não conseguiu reunir provas, e sim "meros indícios", de irregularidades por parte de Edmar.

Segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), o parecer será encaminhado à Mesa Diretora da Casa e haverá um prazo de cinco sessões para a apresentação de recursos, que serão apreciados pelo Plenário.

Araújo disse que não tomará a iniciativa de propor os recursos, mas assinará caso outro parlamentar o faça. Para ser protocolado, o recurso precisa da assinatura de 51 parlamentares e ser votado no plenário.

Outras absolvições
O primeiro parecer, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), pedia a cassação do mandato de Edmar e foi rejeitado no início de julho. Na semana passada, o conselho rejeitou o segundo parecer, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que pedia a suspensão das prerrogativas parlamentares do parlamentar.

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Além do suposto uso indevido da verba indenizatória, Edmar, eleito pelo DEM, ficou popularmente conhecido como o "deputado do castelo" por não ter declarado à Justiça um castelo que possui em São João Nepomuceno (MG), avaliado em R$ 25 milhões. O fato se tornou público logo após o deputado ter sido empossado nos cargos de 2.º vice-presidente e corregedor da Câmara.

Votaram contra o arquivamento:
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
José Maia Filho (DEM-PI)
Votaram a favor do arquivamento:
Nelson Meurer (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Uzenir Rocha (PSDB-RR)
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Sergio Brito (PDT-BA)
Lucio Vale (PR-PA)
Paulo Piau (PMDB-MG)
William Woo (PSDB-SP)
Abstenções:
Hugo Leal (PSC-RJ)
Ruy Pauletti (PSDB-RS)

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