Câmara rejeita cobrança diferenciada de preço para pagamento com cartão de crédito

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (5) uma emenda à MP 460 (medida provisória) que previa a possibilidade de cobrança de preço diferenciado para pagamento com cartão de crédito e à vista.

A permissão tinha sido incluída na MP durante a votação pelo Senado, mas o relator da medida na Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), retirou o texto do parecer analisado pelo plenário.

O DEM reapresentou a proposta por meio de uma emenda, analisada à parte pelos parlamentares. Muitos foram os discursos favoráveis à cobrança diferenciada, mas, ao final, em votação simbólica, a emenda foi rejeitada.

Com isso, o texto da MP 460, que trata originalmente de benefícios fiscais às construtoras no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, será encaminhada para sanção do presidente da República, sem nenhuma menção ao uso do cartão de crédito pelo consumidor.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) justificou a posição contrária à emenda dizendo que ela poderia "piorar" a situação para o consumidor. "O preço para quem paga com cartão vai subir e não vai cair para quem paga à vista".

O PT argumentou que a questão relacionada ao cartão de crédito precisa de uma legislação mais completa e abrangente, a ser avaliada separadamente.

Guilherme Campos (DEM-SP) defendeu a cobrança diferenciada, dizendo que ela favorece o consumidor. "É favorável aos que não têm cartão de crédito e têm que pagar por ele. A legislação hoje não permite essa diferenciação. O cidadão que tem, é induzido a fazer uso do cartão de crédito. O mais pobre, não tem opção."

Segundo ele, a emenda traria competitividade entre as empresas administradoras de cartão de crédito, que poderiam rever suas taxas.

Seu colega de partido Paulo Bornhausen (SC) também defendeu a mudança. "Hoje só duas empresas controlam o mercado. O comércio embute 5%, 6% no preço por causa do cartão. É injusto", disse.

No total, os deputados vão analisar sete emendas do Senado à medida provisória até chegar ao texto final que será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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