Comissão do Senado aprova exigência para produção de biocombustíveis atender a critério socioambiental

Da Agência Senado

A produção de biocombustíveis deverá ser realizada com a observação de critérios socioambientais, como a não utilização de trabalho infantil ou escravo e evitando o desmatamento de florestas ou vegetação nativa. A determinação foi aprovada nesta quinta-feira (6) pela Comissão de Infraestrutura do Senado) e será encaminhada à análise da Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa.

A exigência está sendo acrescentada por meio de parágrafo único à lei que dispõe sobre a Política Energética Nacional. Segundo explica o autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), embora o Brasil detenha uma das mais avançadas tecnologias para a produção de biocombustíveis, essa produção tem sido alvo de críticas.

"Temos sido acusados de expandir a produção de etanol e de biodiesel à custa da destruição da Floresta Amazônica, bem como do emprego de trabalho escravo e de trabalho infantil, o que, na maioria das vezes, não é verdade", afirmou Raupp, na justificativa ao projeto.

Para o senador, a medida mais eficaz para se combater essa propaganda é uma legislação que determine que a produção de biocombustíveis seja realizada em conformidade com adequados padrões socioambientais.

Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) lembrou que o mercado mundial, especialmente o europeu, vem cada vez mais exigindo dos produtores de biocombustíveis a adoção e a prática de critérios socioambientais em sua cadeia produtiva.

"Essas garantias, para a grande maioria dos que as exigem, devem ser atestadas por meio de mecanismos confiáveis, capazes de assegurar que a utilização de processos agroindustriais para a produção desses combustíveis não vá de encontro aos princípios do desenvolvimento sustentável", disse Goellner.

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